Últimas Notícias - Justiça
06 de Junho de 2023
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No STF, Câmara dos Deputados defende lei que privatiza a Eletrobras
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29 de Maio de 2023
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Eleitores podem atualizar título com nome social para as Eleições 2024
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Dino diz que pacificação do país tem de ser centrada no respeito à lei
Ministro defende parcerias com estados para restabelecer diálogo
26 de Maio de 2023
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Juiz condena defensores de kit covid a pagar R$ 55 mi em indenização
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23 de Maio de 2023
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Arapuá receberá Unidade móvel da Justiça Itinerante do TJMS
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21 de Maio de 2023
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Justiça Eleitoral cancelou quase 800 mil títulos em 2022
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19 de Maio de 2023
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Barroso pede explicações à Câmara sobre a PEC da Anistia
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18 de Maio de 2023
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Constituição e Lei Maria da Penha ganham tradução em idioma indígena
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17 de Maio de 2023
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TSE e MPT celebram acordo para combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Cooperação visa prevenir e repelir condutas abusivas como constrangimentos, humilhações e até mesmo demissões
15 de Maio de 2023
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Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet
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12 de Maio de 2023
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PGR pede inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram
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11 de Maio de 2023
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Brasil ganhou mais de 1 Mi de eleitores após as Eleições 2022
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09 de Maio de 2023
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Eleitor tem um ano para regularizar ou tirar 1ª via do título
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08 de Maio de 2023
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TSE realiza nova atualização de segurança em sistemas operacionais
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Jovens a partir dos 15 anos já podem tirar título de eleitor
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06 de Maio de 2023
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No TSE, parlamentares da Alemanha conhecem o sistema eletrônico de votação
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05 de Maio de 2023
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TSE dá início à produção de novas urnas eletrônicas
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Ação sobre punição por ilegalidades nas redes pode ser julgada no STF
A matéria foi discutida em uma audiência pública convocada em março pelo Supremo
03 de Maio de 2023
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JE libera novas funcionalidades no aplicativo e-Título
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Jovens a partir dos 15 anos já podem tirar o título de eleitor
Alistamento eleitoral é permitido para essa idade, mas somente ao completar 16 anos o eleitor poderá votar
02 de Maio de 2023
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Campanha do TSE estimula a regularização eleitoral
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30 de Abril de 2023
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Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil
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27 de Abril de 2023
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Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR
Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança
24 de Abril de 2023
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Moraes pede vista e suspende análise de contribuição assistencial
Com a decisão, não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido pelos ministros
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