Concluido Inquérito sobre ex secretário de Chapadão do Sul

Nesta terça-feira (17) o Delegado de Polícia de Chapadão do Sul (MS), Dr. Alberto Luiz Carneiro concluiu e encaminhou o Inquérito Policial do ex-secretário de finanças da Prefeitura Municipal, Altair Bevilácqua, preso em flagrante, acusado de corrupção passiva.
Agora terá o juiz cinco dias para encaminhar o Inquérito ao Ministério Público, que por sua vez, igualmente terá o mesmo prazo para oferecer denúncia à Justiça. O ex-secretário poderá ficar 81 dias preso, tempo máximo para o encerramento do flagrante. Ao seu término o juiz deverá condená-lo ou absolvê-lo.

Um pedido de habeas corpus elaborado pela defesa já foi negado e será insistido a cada oportunidade que surgir, disse o advogado de defesa, o criminalista e jurista, Dr. Flávio Sanches, de Chapadão do Sul.

Segundo ainda a defesa, o crime, em tese cometido, prevê pena de dois a 12 anos de reclusão. Quando o tempo mínimo for de dois anos e o detido preencher três principais requisitos, o juiz deve colocá-lo em liberdade condicional, o que seria o caso de Altair, ou seja: possuir residência e emprego fixos e não ter antecedentes criminais, todos até então preenchidos pelo recluso. Porém, diz a Lei ainda que em caso de clamor social, entre outros itens, o juiz deve manter o acusado detido.

O Ministério Público já ofereceu a Altair o benefício da “Delação Premiada”, o que será aceita ou não, dependendo da análise das provas que ainda não foram apresentadas à defesa. As gravações telefônicas da Prefeitura foram realizadas nos últimos 90 dias e a análise do conteúdo ainda não chegou do laboratório científico. A Defesa trabalha com a tese de que Altair, no dia do flagrante, trabalhava no recolhimento de Notas Fiscais para serem empenhadas e não imaginava que o envelope recebido do empreiteiro pudesse conter dinheiro.

A situação de Altair na prisão

Segundo Dr. Flávio, que visita Altair diariamente, encontra-se o ex-secretário preso em uma cela comum com os demais detentos da delegacia. Muito abatido e sofrendo frequentes crises asmáticas se recusa a ser levado ao hospital. Porém, sempre que necessário um médico o atende na delegacia.