Três Lagoas recebe repasse de R$ 438 mil por meio de convênio

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A prefeita Marcia Moura (PMDB) participou na manhã desta sexta-feira, em Campo Grande, no Auditório da Governadoria, da assinatura do Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre o Governo do Estado e Prefeituras, que possibilita a liberação de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Para o exercício de 2014 será destinado - via Fundo Estadual de Assistência Social - um total de R$ 13.442.387,80. O valor repassado a cada município é calculado segundo o nível de gestão do SUAS e a estimativa de domicílios pobres. Para Três Lagoas o convênio prevê a destinação de R$ 438.966,00.

Os Municípios que desejam ampliar suas ações dentro da Política de Assistência Social nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e aqueles que caracterizam “Conurbações Internacionais” (municípios fronteiriços que têm sua demanda ampliada em função desta característica territorial), entre outros casos, recebem valores adicionais.

Assim como nos anos anteriores, a destinação de recursos somente é concluída após Pactuação na Comissão IntergestoresBipartite/CIB/MS e aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/MS) e devida publicação das deliberações no Diário Oficial do Estado.

Para a prefeita, a parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), possibilita ações sociais efetivas em prol da população três-lagoense beneficiando as famílias assistidas pelo Município.

“Através de repasses mensais, a Secretaria Municipal de Assistência Social planeja e executa um trabalho de amparo e proteção às famílias, fortalece as ações dos Programas Sociais, além de possibilitar a valorização, respeito e dignidade aos idosos e oferecer cursos de qualificação profissional aos jovens e adultos da nossa Cidade”, destacou Marcia Moura.

Participaram da solenidade o deputado estadual, Eduardo Rocha, os prefeitos de vários municípios de Mato Grosso do Sul que, juntamente com o governador André Puccinelli e a secretária de Assistência Social, Tania Garib, assinaram o Pacto de Adesão ao SUAS. 

Na ocasião, a prefeita Marcia Moura esteve acompanhada da assessora de Apoio Técnico Administrativo da Gestão Municipal, Cristina Martins Gonçalves, que representou a secretária municipal de Assistência Social, Maria Lúcia Firmino; da diretora do Departamento Financeiro, Greice DanielyFregoneziPissolato; da técnica do Departamento Financeiro, Fátima Alves de Lima Queiroz e da chefe de Gabinete da Prefeita, Silvania Bersani.

REPASSE

O repasse do Feas destina-se ao financiamento de ações, programas e projetos sociais e assistenciais. Ele funciona com a transferência direta e mensal do próprio Feas para o Fundo Municipal de Assistência Social, sendo que o valor repassado para cada cidade é calculado de acordo com o nível de gestão e a estimativa de domicílios pobres do município.

Em 2013, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social atendeu 37.460 famílias através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Interlagos, São João, Ruth Filgueiras e Vila Piloto. Foram feitos 3.453 cadastros e visitadas 4.366 famílias.  Durante o ano, 1.448 famílias receberam acompanhamento dos monitores.

A Secretaria também atendeu 450 famílias no perímetro rural através das Equipes Volantes dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Interlagos e CRAS Ruth Filgueiras.