Agricultura | Com Famasul | 03/09/2018 16h00

Justiça Federal derruba liminar que proibia uso do glifosato

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(Divulgação)

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O desembargador federal Kássio Marques do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu, sexta-feira (31/8), o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Agricultura (Mapa) pedindo a suspensão da liminar que proibia a comercialização e utilização do glifosato na agricultura.

O uso e comercialização do glifosato estavam proibidos por liminar concedida em 3 de agosto pela juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O glifosato é um herbicida utilizado em importantes lavouras brasileiras, especialmente na soja, o principal produto de exportação do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa. A decisão judicial veio em momento em que produtores se preparam para o plantio da nova safra.

Em sua decisão, o desembargador argumentou:

“No caso em exame, tenho por caracterizada grave lesão à ordem pública, sob o viés da ordem administrativa, na medida em que ainda que caracterizada eventual demora pelo órgão competente no processo de reavaliação toxicológica – processo certamente extremamente complexo e que contempla inúmeras etapas, sendo naturalmente longo –, nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do país e à população em geral, máxime porque os produtos que contém os princípios ativos ora questionados, para obterem o registro e serem comercializados, já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto, com base em estudos que comprovaram não oferecerem eles riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, estando em uso há vários anos, sendo a determinação judicial de reavaliação desses ingredientes ativos, situação relativamente comum em tal segmento de produtos, uma vez que, conforme a ciência avança, é necessária a realização de novos testes e estudos para ampliar o conhecimento humano sobre a matéria”.