Aprovada novas condições para Programa Nacional de Crédito Fundiário

(Neia Maceno/Agraer/Portal do MS)

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Mudanças significativas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Governo Federal. Então, os trabalhadores rurais de Mato Grosso do Sul que irão buscar a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Sul (Agraer), a fim de adquirir um imóvel rural por meio de financiamento devem ficar atentos às mudanças estabelecidas.

Entre elas estão: a ampliação dos tetos, em especial o de financiamento que passou de R$ 80 mil para R$ 140 mil; as três novas linhas de acesso; e o prazo para pagar a terra, que agora é de 25 anos. As alterações vêm para atender às antigas reivindicações dos movimentos sociais. A aprovação pelo CMN aconteceu na semana passada.

Em Mato Grosso do Sul, a Agraer, órgão do executivo estadual, tem atuação direta nas atividades do PNCF graças a um termo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

“As mudanças vão ampliar o número de pessoas atendidas. Contudo, as novas aquisições de terras só serão praticadas dentro da nova vigência a partir do dia 2 de abril deste ano. Data em que já terá sido encaminhado e aprovado o novo manual de operações pelo Condraf [Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável] para que o PNCF comece a rodar”, explica a coordenadora do Crédito Fundiário pela Agraer, Tânia Regina Minussi.

Com o foco na regionalização e numa melhor qualificação das propostas, o novo formato do PNCF possibilitará que mais agricultores familiares possam realizar o sonho de ter sua terra e dela viver com dignidade, reforçando os objetivos do programa que são: o combate à pobreza rural, a sucessão familiar, a inclusão social e a consolidação da agricultura familiar nas cinco regiões do País.

O Novo PNCF

Além dos bônus de adimplências, ficaram mantidas as condições para a contratação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – que é R$ 7,5 mil por família, divididos por cinco anos -, possibilitando maior produtividade e a sustentabilidade das áreas adquiridas.

Mato Grosso do Sul

No Estado, as mudanças aplicadas então em duas linhas: a Nossa Primeira Terra, que é destinada para jovens até 29 anos, e a Consolidação da Agricultura Famíliar (CAF ). Essa última, voltada ao público intermediário em que a renda anual passa de R$ 30 mil para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.

A terceira linha que passou por mudanças, a Combate a Pobreza Rural (CPR), não atinge a região Centro-Oeste, sendo destinada apenas ao Nordeste do País. Nesses casos os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único) passam a ter renda anual aceitável de R$ 9 mil para até R$ 20 mil. Já o patrimônio que era de R$ 30 mil pode chegar a R$ 40 mil.

Dentro das mudanças foi criada uma nova linha. Chamada de Empreendedora, ela foi estabelecida para atender famílias com renda de até R$ 216 mil com patrimônio de até R$ 500 mil. Com a nova regulamentação, o risco da operação é do agente financeiro.

Até o presente momento só estão tendo seguimento às compras de terras que foram feitas no financiamento antigo. “O que já tinha sido iniciado pelo banco estão sendo dados os encaminhamentos. Novos financiamentos só a partir do dia 2 de abril”, afirma a coordenadora do PNCF no Estado.