Vai à sanção projeto que garante solução para dívidas do Funrural

(Divulgação)

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (14) o PLC 165/2017 que busca uma solução para as dívidas dos produtores com o Funrual.

O projeto, que segue agora para a sanção presidencial, reabre a adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos até 28 de fevereiro de 2018. O pagamento deve ser feito da seguinte forma: entrada de 2,5% da dívida, em duas parcelas. Multas, juros e honorários de sucumbência terão 100% de desconto. O saldo remanescente poderá ser parcelado em 176 vezes. O valor das parcelas será de 0,8% do faturamento para produtores rurais e 0,3% do faturamento para adquirentes. Se, ao final das 176 parcelas ainda houver saldo, o restante poderá ser parcelado em mais 60 vezes. A correção será pela taxa Selic. A proposta também reduz a alíquota para Pessoa Física de 2% para 1,2% (mais os 0,2% do Senar e 0,1% do RAT).

O texto prevê ainda o fim do efeito cascata, com a isenção de contribuição do produtor rural quando da comercialização destinada ao plantio, reflorestamento reprodução pecuária ou granjeira. Outra mudança é a possibilidade de opção de contribuição sobre folha ou faturamento a partir de 2019.

Durante a votação do projeto no plenário do Senado, a senadora Simone Tebet ressaltou que a matéria representa segurança jurídica ao produtor rural e vai permitir que o agricultor continue produzindo.

“O que nós estamos aqui fazendo não é renúncia fiscal. Estamos tentando salvar o setor que foi responsável pelo superávit do País nos últimos anos, por quase 30% dos empregos deste País. Nós estamos garantindo a previsibilidade e segurança jurídica que o STF não foi capaz de fazer”, disse.