Prefeitura entrega títulos para moradores de Conjunto Habitacional

(Jornalista Angela/Prefeitura de Água Clara)

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Água Clara é o primeiro município em Mato Grosso do Sul a entregar o título de propriedade de acordo com a nova Lei de Regularização Fundiária.

O município de Água Clara foi o primeiro no Estado e o segundo do Brasil a entregar o título de propriedade em conformidade com a nova Lei de Regularização Fundiária 13.465/2017, para nove famílias do Conjunto Habitacional Celso Daniel, localizado no Bairro Santos Dumont.

A entrega destes títulos de propriedade às famílias, de acordo com a nova lei, é um exemplo de como o empenho do Governo do Estado e da Prefeitura de Água Clara valeram a pena.

Os títulos foram entregues na manhã dessa quinta feira, 8 de Fevereiro, dia do aniversário de Água Clara, no gabinete do prefeito aos mutuários Márcia Antonio da Silva; Leiliane Francisca Freitas da Silva; Joceli Aparecida Meira; Elaine Vanessa Sarti; Alzira Martins Cabesone; Tatiane Rosa Silva; Fatima Sueli Meira; Raimundo Gonzaga da Silva e Maria Aparecida Ferreira.

Na solenidade estavam presentes o prefeito de Água Clara Edvaldo Alves de Queiroz, primeira-dama Célia Batista, vice prefeita Jurema Nogueira de Matos, coordenadora habitacional da AGEHAB, Ilidia Aparecida Miglioli Sokoloski, o assessor Técnico Madson Ramão, o presidente da Câmara Vicente Amaro de Souza Neto, vereadores Saylon Cristiano, Elizeu Pereira e Simone Oliveira, secretários municipais Ésio de Matos, Giuliano Costa e Ana Cláudia Marques, entre outros.

“Agradecemos a boa vontade da Administração Municipal através do prefeito, engenheiro Antonio Henrique e equipe da Assistência Social, as famílias que nos receberam para que Água Clara fosse o primeiro município de Estado de Mato Grosso do Sul e segundo do Brasil a entregar a escritura gratuita da casa aos mutuários”, comentou Ilídia Miglioli.

O prefeito Tupete agradeceu o empenho e trabalho de todos para tornar esse momento possível e disse que o próximo passo é regularizar o Jardim das Palmeiras.

O Estado de Mato Grosso do Sul tem total interesse em subsidiar os municípios, com orientação e apoio técnico para que todos os cidadãos deste estado tenham a irregularidade dos imóveis sanadas e a efetiva realidade imobiliária registrada nos cartórios de registros de imóveis bem como no cadastro imobiliário municipal. Assim como a Prefeitura Municipal de Água Clara que tem dado total apoio e um grande interesse em fazer programa crescer e dar certo.

E mais, esta lei veio para desburocratizar a emissão da escritura uma vez que as responsabilidades do estado e da prefeitura são: além de construir as casas para famílias é também prover o documento do imóvel, dando tranquilidade para os beneficiários, pois, até então as famílias tinham apenas a posse, porém a partir de agora elas serão as legitimas proprietárias de suas casas.

A Lei 13.465/2017 implantou um marco legal na condução da Regularização Fundiária em todo o território nacional. Criando um instituto jurídico de transferência da propriedade, denominado legitimação fundiária, isto significa que esse instrumento legal desburocratiza todo o processo da regularização fundiária. Não dependendo mais de emissão títulos individualizados, de pagamento de tributos e nem de decisão judicial.

Vale ressaltar que o programa continua “Esse é um trabalho que está só começando, e que vai atingir a cidade toda. Essa é a nossa intenção e a do prefeito. Agora já na segunda fase, que se deu início neste mês de fevereiro, o programa vem contemplar os moradores do Jardim Nova Água Clara, conhecido como Conjunto Monjolo, e logo em sequência o bairro Jardim das Palmeiras. A expectativa é que nesta segunda fase, conseguiremos contemplar mais de 350 moradores”, finalizou o engenheiro da prefeitura Antonio Henrique.