Deputados devem votar 5 projetos na sessão ordinária desta terça-feira

(Luciana Nassar/ALMS)

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Cinco projetos estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (25) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Devem retornar ao Plenário duas propostas, relacionadas à educação e à saúde: a primeira trata sobre o ensino de educação financeira nas escolas públicas estaduais e a segunda prevê a permissão para entrada de animais domésticos em visitas a pacientes. Além disso, há duas matérias a serem apreciadas em primeira votação e uma, em discussão única.

De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 258/2019 propõe a inclusão do tema “educação financeira” nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. O assunto deverá ser trabalhado no Ensino Médio como conteúdo complementar. A proposta, aprovada em primeira discussão no dia 2 de maio, tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Também previsto para ser votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 45/2019, do deputado Lidio Lopes (PATRI), dispõe sobre a permissão para visitação a pacientes, de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito de Mato Grosso do Sul. A matéria foi aprovada, em primeira, no dia 4 deste mês, e tem parecer favorável da Comissão de Saúde.

Em primeira, está prevista a votação do Projeto de Lei 66/2019, da Mesa Diretora, que altera a redação do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091/2011). A mudança prevê a ampliação de cinco para 20 dias para licença-paternidade. Ainda em primeira, deve ser votado o Projeto de Lei 95/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que obriga a disponibilização de um funcionário para atender idosos e deficientes em terminais de autoatendimento dos bancos.

Os deputados devem votar em discussão única o Projeto de Resolução 15/2019, que cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense, para homenagear os parlamentares suplentes que atuaram durante a Primeira Constituinte de Mato Grosso do Sul.