ALEMS | Evellyn Abelha - Alems | 19/08/2021 09h09

Prevista votação de cinco propostas na Ordem do Dia desta quinta-feira

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Foto: Luciana Nassar - Alems

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Devem ser votadas cinco matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (19). A apreciação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Redação final

O Projeto de Lei 170/2021, do deputado Capitão Contar (PSL), reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurante em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas.

Discussão única

Dois projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora da Casa de Leis estão pautados para discussão única e ambos contam com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto 46/2021, aprova a indicação do nome das pessoas que especifica, para exercerem a função de membros efetivos e consultivos do Fórum Deliberativo do MS Indústria, para mandato de dois anos, período 2021-2022, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

Já o Projeto 47/2021 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo nº 635/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade público no município de Naviraí, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000.

2ª discussão

Proposto pelo deputado Neno Razuk (PTB), o Projeto de Lei 315/2019 cria, no âmbito do Estado, o Cadastro Especial de Primeiro Emprego (Cepe) para os alunos da rede estadual de ensino. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável.

O Projeto de Lei 198/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PDSB), institui, no âmbito do Estado, a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação. A Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração emitiu parecer favorável à proposta.