Aprovada criação do Fundo de Regularização de Terras
Por 15 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 173/2018, do Poder Executivo, que cria o Fundo de Regularização de Terras (Funter), voltado para a aquisição e o financiamento de bens e serviços destinados à operacionalização de programas, projetos e atividades para o desenvolvimento rural do Estado.
Conforme a proposta, as receitas do fundo serão constituídas de processos e de serviços de Cartografia, Regularização Fundiária, Assistência Técnica, Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Abastecimento. Também de programas especiais incentivados, de operações de crédito; de transferências de recursos financeiros dos governos Federal, Estadual e municipais, ou de entidades nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas, inclusive quanto aos ajustes, contratos ou convênios firmados. Ainda de recuperação de créditos ou de recursos próprios e aplicações financeiras, juros, penalidades pecuniárias e de outros rendimentos semelhantes.
O Funter deverá ser vinculado ao órgão responsável pela política de desenvolvimento agrário no Estado e os recursos serão aplicados na compra de bens e de insumos e na contratação de serviços para a implantação e a manutenção de programas, projetos e atividades executados, prioritariamente, pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
Por fim, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 173/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto Esperança Giuseppe Guttilla, com sede em Sonora.
De acordo com o parlamentar, a instituição foi criada em 1993 com a finalidade de atender crianças e adolescentes por meio de ações educativas de cunho moral, espiritual e social. Entre as atividades oferecidas estão acompanhamento escolar, práticas esportivas, atividades artesanais, debates e trabalhos sobre cidadania, religião, moral e ética.
-
Mato Grosso do Sul registra 5.754 casos confirmados de dengue
Mato Grosso do Sul registra 5.754 casos confirmados de dengue
-
Fundação AH terá local para atender população em Brasilândia
Fundação AH terá local para atender população em Brasilândia
-
Quase 4 bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo Aedes
Quase 4 bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo Aedes
-
Casa do Trabalhador de Costa Rica tem 96 vagas em setores variados
Casa do Trabalhador de Costa Rica tem vagas em setores variados
PARCEIROS
- Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
- Geral CE debate reserva de vaga para idosos em universidades e institutos nesta sexta Com foto Com vídeo
- Saúde Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue Com foto Com vídeo
- Geral Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito Com foto Com vídeo
- Saúde Novas vacinas contra covid-19 chegam na próxima semana Com foto Com vídeo
- Geral Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Com foto Com vídeo
- Geral Empresários que vão investir no Pantanal convidam Riedel para conhecer safári Com foto Com vídeo
- Geral Vida dedicada aos filhos colocou Jeniffer em programa Cuidar de Quem Cuida Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms