Aprovado PL que inclui educação financeira nas escolas estaduais
Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos durante sessão na terça-feira (25), na Assembleia Legislativa. O destaque é a aprovação por maioria do Projeto de Lei 25/2019, que propõe a inclusão do tema educação financeira nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. O assunto deverá ser trabalhado no Ensino Médio como conteúdo complementar.
“Quero agradecer a todos que votaram a favor, assim vamos contribuir para a redução do alto número de inadimplentes no Brasil por falta de educação financeira, que se começar cedo, vai fazer com que nossos jovens saibam lidar melhor com o dinheiro”, disse Marçal Filho (PSDB), autor do projeto. A proposta segue para votação em Redação Final por ter sofrido emendas – confira na íntegra aqui.
Os deputados ainda aprovaram em discussão única o Projeto de Resolução 15/2019, que cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense, para homenagear os parlamentares suplentes que atuaram durante a Primeira Constituinte de Mato Grosso do Sul e o Projeto de Lei 95/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que obriga a disponibilização de um funcionário para atender idosos e deficientes em terminais de autoatendimento dos bancos. Este foi aprovado em primeira votação e segue para análise das comissões de mérito.
Licença-paternidade
Também aprovado em primeira e segue para análise das comissões o Projeto de Lei 66/2019, da Mesa Diretora, que altera a redação do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091/2011). A mudança, que prevê a ampliação de cinco para 20 dias para licença-paternidade aos servidores da Assembleia Legislativa, foi aprovada por maioria.
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