Aprovado projeto que cria Política de Educação Ambiental

(Luciana Nassar/ALMS)

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Por unanimidade, os deputados aprovaram em redação final, durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 109/2017, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental. A proposta prevê que a dimensão ambiental conste nos currículos dos professores, em todos os níveis, e nas propostas de formação continuada.

O projeto segue os princípios e objetivos da Lei Federal 9.795, de 27 de abril de 1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental e o Programa de Educação Ambiental. A educação ambiental deverá ser desenvolvida como prática de ensino interdisciplinar, contínuo e permanente.

A proposta prevê a criação de uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul, que terá a função de promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento, a avaliação, a articulação e a implementação das atividades de educação ambiental no Estado.

Outros instrumentos, como um sistema de informação e um programa de diretrizes e estratégias, estão estabelecidos no projeto. Os municípios definirão as normas e critérios, respeitando os princípios da Política Estadual.