ALEMS | Com Agência ALMS | 18/09/2018 11h30

Aprovado projeto que inibe adulteração de quilometragem em veículos

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(Luciana Nassar/ALMS)

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Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta terça-feira (18) o Projeto de Lei 144/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que tem por objetivo tornar obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A proposta visa barrar a adulteração. “As pessoas associam o registro do hodômetro como um critério fundamental para aquisição ou locação do veículo usado. Quanto menor a quilometragem, maior a valorização do bem. Isso incentiva a prática desonesta de adulteração, que não só lesa o comprador, mas que também põe em risco sua segurança, uma vez que as revisões e manutenções são executadas com base nesta informação”, justificou o deputado Pedro Kemp.

Com a aprovação, o projeto segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis e se receber parecer favorável é votado em segunda discussão. Se aprovado, segue para sanção e assim torna-se lei. E, então, o Detran-MS disponibilizará na internet o histórico com as datas de realização de vistoria dos veículos e as respectivas quilometragens registradas, da mesma forma como acontece hoje nas consultas de multas, taxas e débitos on-line.

Os parlamentares também aprovaram na sessão de hoje em primeira discussão o Projeto de Lei 160/2018, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que propõe sobre a afixação de cartazes informando sobre o risco de queimadas de lixo e de vegetação na área urbana, assim como as consequências das queimadas, como prejuízos à qualidade do ar e à saúde e exposição de imóveis ao risco de incêndio.

Os cartazes deverão estar em local de fácil visualização em terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, Unidades Básicas de Saúde, escolas, instituições financeiras e demais locais de grande circulação de pessoas. A proposta também segue para análise das comissões de mérito antes de ser votada em segunda discussão. Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis podem ser lidos na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.