Audiência pública debate Base Nacional e Reforma do Ensino Médio

(Victor Chileno/ALMS)

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Nesta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abre espaço para profissionais da educação e demais interessados debaterem propostas que tramitam no Congresso Nacional. Por iniciativa do deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, será realizada a partir das 13h30, no Plenário Deputado Júlio Maia, a audiência pública "A Reforma e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do Ensino Médio no Centro das Atenções - Reflexões e Criticas".

A reunião, aberta ao público geral e à imprensa, é considerada pelo deputado Amarildo Cruz como de “extrema importância”. “É um debate importante para toda a sociedade, porque objetiva o aprofundamento das discussões sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional de mudanças no Ensino Médio do País”, argumentou. Para ele, essas mudanças prejudicam a educação, pois “retiram investimentos, visando à privatização do ensino público de qualidade", disse.

Em entrevista à assessoria do deputado Amarildo, a presidente em exercício da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga, pontuou os perigos das reformas à educação pública do País. “O ensino médio passa a ter como disciplina obrigatória apenas o Português e a Matemática e as demais disciplinas vão se dissolver nas chamadas áreas de conhecimento, que ainda não sabemos como vai ficar”, falou.

Embora as audiências não tenham caráter deliberativo, elas são essenciais para que os membros do Conselho Nacional de Educação elaborem um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.

Para aprofundar o assunto e contribuir para os debates, foram convidados os professores Fernando Penna, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Maria Lima, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A Base foi entregue pelo MEC ao CNE em abril deste ano. Agora, o documento está na última fase de debates públicos, por meio das audiências. A previsão é que ele seja debatido até o fim de 2018.