Déficit da Previdência poderá chegar a R$ 17,4 bilhões, mostra estudo

(Divulgação)

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Durante a tarde desta terça-feira (14), foi realizada na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, a audiência pública ‘Déficit da Previdência - Sem a Transparência o Servidor Paga essa Conta!' A proposição é do 2º secretário do Legislativo, deputado Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Fetems. A finalidade da audiência foi debater os impactos que podem ser causados aos servidores estaduais pela Reforma Previdenciária que o Governo do Estado pretende implantar em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o diretor técnico da Consultoria Brasilis, Gustavo Carrozzino, uma série de fatores aumentaram a longevidade das pessoas e, neste sentido,houve o aumento da população. Foram citadas condicionantes que favoreceram o declínio da mortalidade, como: melhoria no acesso aos serviços de saúde; campanhas de vacinação; aumento dos atendimentos pré-natais; acompanhamento clínico do recém-nascido; incentivo ao aleitamento materno; maior escolaridade; infraestrutura de saneamento básico e coleta de lixo; maior percepção quanto à enfermidade; prevenção de doenças e avanços da medicina.

“Baseado nestas informações e todo o acompanhamento dos números da previdência do Estado é possível afirmar que o déficit vai crescer e muito e que não pode-se extinguir um sistema sem ter uma amortização. O déficit técnico atuarial será de R$ 17,4 bilhões. Servidores públicos, o Governo do Estado e a Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev) precisam discutir o que pode ser feito. É necessáro a discussão de um plano de amortização. Temos que preparar a previdência para funcionar de forma saudável. É como montar um colchão de forma que os valores capitalizados possam suprir os gastos”, declarou Carrozzino.

Para o propositor do debate, a reforma agrava as finanças públicas. “São fatos a inconstitucionalidade e ilegalidade da proposta apresentada pelo Governo do Estado. A massa segregada foi criada justamente para acabar com o déficit. Propor sua extinção e a junção dos fundos é um escárnio”, explicou Cruz.

Dentre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei (PL) 253/2017, do Poder Executivo, estão o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, do patronal de 22% para 28%, a criação da Previdência Complementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a revisão do plano financeiro e previdenciário e a sistematização em um plano único.