Deputados aprovam cinco projetos nesta quarta-feira

(Victor Chileno/ALMS)

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Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram cinco matérias na Ordem do Dia desta quarta-feira (24). O destaque é o Projeto de Lei 115/2018, de autoria de Mauricio Picarelli (PSDB), que introduz o pescado e a biomassa de banana verde no preparo da merenda escolar da Rede Estadual de Ensino.

O Projeto de Lei 177/2018, de autoria de o Renato Câmara (MDB), altera a Lei 5.249/2018, que trata do parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos às infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de competência estadual. A proposta visa incluir os débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no rol das exceções do parcelamento.

De autoria do deputado João Grandão (PT), o Projeto de Lei 32/2018, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Coletiva dos Agricultores Familiares do Assentamento Terra Solidária, com sede no município de Sidrolândia.

O Projeto de Lei 185/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário de Eventos do Estado o Dia dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Mato Grosso do Sul. Por fim, foi aprovado um Projeto de Resolução que concede Medalha de Mérito Legislativo.