ALEMS | Com Agência ALMS | 04/10/2018 15h15

Deputados aprovam Convênios da Política Fazendária de MS

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(Luciana Nassar/ALMS)

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (3), em discussão única e por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 5/2018, de autoria da Mesa Diretora, que trata dos Convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) e dos Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os convênios ICMS contidos na proposta são o 41/2018, de 9 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de maio de 2018, 42/2018, 43/2018 e 44/2018, de 16 de maio de 2018, publicados no DOU de 17 de maio de 2018, 50/2018, 51/2018, 55/2018, 60/2018, 65/2018, 67/2018, 68/2018, 69/2018, 70/2018, 71/2018, 72/2018, 74/2018, 77/2018 e 78/2018, de 5 de julho de 2018, publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho deste ano.

Já os ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) celebrados são o 7/2018, 8/2018, 9/2018, 10/2018 e 11/2018, de 5 de julho de 2018, publicados no DOU de 10 de julho de 2018, e os protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são os 36/2018, 37/2018, 38/2018 e 49/2018, de 3 de julho de 2018, publicados no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2018. Mais informações, clique aqui.

Também em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 169/2018, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que declara de utilidade pública estadual a Associação Ministério Salva Vidas, sediada em Campo Grande. A instituição não tem fins lucrativos e promove a recuperação social, material e espiritual do ser humano, especialmente o condenado, internado ou o cidadão sujeito a cumprimento de pena criminal de qualquer natureza.