Deputados aprovam dois projetos e prestam homenagem

(Victor Chileno/ALMS)

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Os deputados estaduais aprovaram dois projetos, mantiveram dois vetos totais do Poder Executivo e prestaram uma homenagem durante a primeira sessão da semana, nesta terça-feira (20).

Em segunda discussão, passaram pelo plenário Deputado Júlio Maia duas proposições, que seguem à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). De autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), o Projeto de Lei 160/2018 dispõe sobre a afixação, em locais de grande circulação de pessoas, de cartazes informando o risco de queimadas na área urbana. A matéria obteve pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Já o Projeto de Lei 157/2018, do Poder Judiciário, acrescenta dispositivo à Lei 3.310/2006, alterando a redação do Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário. O objetivo da mudança é “inserir a possibilidade legal de pagamento da Gratificação de Produtividade” ao servidor que atua na Central de Processamento Eletrônico (CPE), de acordo com a mensagem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) à Casa de Leis. O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Durante a sessão também foram mantidos dois vetos totais do Poder Executivo. O primeiro (Mensagem 47/2018) é relativo ao Projeto de Lei 108/2018, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-MS), e dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do órgão. Já o segundo (Mensagem 50/2018), veta o Projeto de Lei 059/2019, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de regularização fundiária urbana.

Homenagem

Por proposição do deputado Felipe Orro (PSDB), foi entregue durante a plenária o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao coronel Coaraci Castilho, da Polícia Militar, que atualmente é chefe de gabinete do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi.

Coaraci é natural de Cuiabá (MT) e aos 13 anos veio morar em Campo Grande, onde iniciou a carreira na Polícia Militar do Estado. Foi assessor direto do senador Ramez Tebet, coordenador da Defesa Civil e chefe de gabinete da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Desde 2011, é assessor de Maggi em Brasília.