Deputados exigem cumprimento de acordo que aumenta repasse da UEMS

(Divulgação)

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Servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) receberam a informação de que o Governo do Estado não irá cumprir o acordo que aumenta em R$ 7 milhões os recursos repassados à instituição, originados da fonte do Tesouro. Segundo eles, o Executivo disse que a receita será proveniente de outras fontes. Os deputados Cabo Almi (PT), Amarildo Cruz (PT), Paulo Siufi (PMDB), João Grandão (PT) e Pedro Kemp (PT) exigiram respeito no compromisso tratado para assegurar a qualidade do ensino da universidade.

O texto original do Projeto de Lei 233/2017 - Lei Orçamentária Anual - fixou para a instituição de ensino orçamento de R$ 207.133.000. Na semana passada, os deputados, representantes da UEMS e do governo acordaram uma Emenda Coletiva 352, acrescentando R$ 7 milhões à dotação orçamentária da universidade. “Após um longo processo de negociação, obtivemos um acordo e, agora, fomos surpreendidos com a informação de que esse recurso não será da Fonte 100 [Tesouro]. Exigimos respeito por parte do Governo do Estado”, destacou João Grandão.

Para tanto, o deputado Amarildo Cruz questionou. “Em cada gasto tem que se informar de qual fonte vai retirar o recurso. Se não for dessa, conforme está na emenda assinada pelos 24 deputados, de qual será? Não teremos como saber, portanto tem que se cumprir o que foi definido pelo documento da emenda aqui”, falou.

Cabo Almi pediu para que membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa de Leis acompanhem a publicação da peça orçamentária em Diário Oficial, para que se confirme o que for votado na Assembleia Legislativa. A votação em segunda discussão do orçamento está prevista para esta terça-feira e por ter sofrido emendas ainda será votado em redação final, antes de seguir ao expediente.

Dr. Paulo Siufi (PMDB) ressaltou que o salário dos servidores da UEMS é o mais baixo entre as instituições de ensino do País. “Além de não serem bem remunerados, passam por este constrangimento em pedir aumento de rapasse todo ano. Não vamos admitir a aprovação desta Emenda Coletiva e o governo sancionar de outra forma”, afirmou Siufi.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Onevan de Matos (PSDB), disse que está ocorrendo uma precipitação por parte da UEMS. O líder do governo, deputado Professor Reinaldo (PSDB) garantiu que a Emenda será atendida pelo Estado. Pedro Kemp (PT) também lamentou a informação divergente. “Se não cumprir o acordo, o desgaste será do governo, que deverá responder à sociedade caso a UEMS não consiga honrar seus compromissos. É preciso deixar claro que estamos remanejando R$ 7 milhões da Secretaria de Governo, especificamente da publicidade, para a UEMS”, finalizou.