Mantido veto ao PL que institui Política de Apoio à Agricultura

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ALEMS | Com Portal do MS | 07/03/2019 12h00

Mantido veto ao PL que institui Política de Apoio à Agricultura

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(Victor Chileno/ALMS) (Victor Chileno/ALMS)

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Por maioria de votos, os parlamentares concordaram em manter o Veto Total, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei (PL) 131/2018, que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana no Estado, de autoria do então deputado João Grandão (PT). Durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (7), o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Marçal Filho (PSDB), usou a tribuna para explicar que a proposição é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.

Já, o PL 04/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Maria, foi aprovado por unanimidade, em discussão única. A instituição possui sede em Campo Grande e presta assistência a pessoas carentes.

“A Casa de Maria oferece refeições, medicamentos fitoterápicos, assistência médica e odontológica e roupas. Promove também cursos de alfabetização e profissionalização a jovens e adultos e disponibiliza programas nas áreas de esporte, recreação e arte”, afirmou Paulo Corrêa.

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