ALEMS | Com Agência ALMS | 01/11/2017 12h31

Projeto prevê sanção administrativa pela prática de atos de discriminação racial

Compartilhe:
(Divulgação) (Divulgação)

VEJA MAIS

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira (1) Projeto de Lei que estabelece sanções administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

Pela proposta, será punido todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado em Mato Grosso do Sul por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.

As sanções previstas no projeto são as seguintes: multa de 1.000 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) e de 3.000 no caso de reincidência, suspensão da licença estadual de funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual de funcionamento.

VEJA MAIS
Compartilhe:

PARCEIROS