Regulamentada lei que diferencia taxa em renovação de CNH para idosos
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) regulamentou a Lei 5.059, de 20 de setembro de 2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que altera as taxas na emissão, remissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A norma assegura a proporcionalidade do valor com relação ao prazo de validade do documento expedido.
O Decreto 14.968, regulamentando a forma de aplicação da regra, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19/3), e produzirá efeitos no prazo de 60 dias, já que é necessária a adequação do sistema de cobrança das taxas.
No Caso de CNH, a referência será o prazo de validade expedida de três anos, sendo cobrado três quintos do valor estabelecido na tabela. Já a PPD, a validade deverá ser inferior a um ano e o recolhimento será proporcionalmente a este prazo.
-
Plenário adia votação de compensação a estados e municípios por bens da União
Plenário adia votação de compensação a estados e municípios por bens da União
-
Oposição impede urgência para projeto que substitui antigo DPVAT
Oposição impede urgência para projeto que substitui antigo DPVAT
-
Vacina contra Dengue será liberada para pessoas de 04 a 59 anos
A nova faixa etária estipulada segue o público especificado pelo fabricante da vacina
-
INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada
PARCEIROS
- Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
- Geral Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho Com foto Com vídeo
- Política Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio Com foto Com vídeo
- Saúde Quase 4 bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo Aedes Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Daiane Queiroz é nomeada nova secretária Municipal de Assistência Social Com foto Com vídeo
- Geral Oposição impede urgência para projeto que substitui antigo DPVAT Com foto Com vídeo
- Geral Plenário adia votação de compensação a estados e municípios por bens da União Com foto Com vídeo
- Geral Projeto “Entre Elas” promove resgate de autoestima em Paranaíba Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms