Apuração da denúncia contra o prefeito terá que dar continuidade

(Divulgação)

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Na noite de 1 de julho de 2019, ocorreu a 22.ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, sob a presidência do vereador José Rodrigues de Matos (Zezão), contando com a presença unanime dos demais parlamentares, oportunidade em que foram apreciadas diversas proposituras, as quais estão descritas abaixo:

Parecer da Comissão Processante exarado no processo n.º 4/2019 pelo arquivamento da denúncia por prática de infração político-administrativa formulada pelo Senhor Gustavo Oliveira de Achilles em desfavor do Prefeito Municipal José Robson Samara Rodrigues de Almeida.

Os vereadores Andrey dos Reis, Gilson de Barros e Walteir de Oliveira que compõe a Comissão Processante apresentaram parecer referente a denúncia contra o Prefeito José Robson Samara Rodrigues de Almeida, para apuração de infração político-administrativa, (o prefeito estava impossibilitado de pagar qualquer quantia para a agência Preview Marketing e Publicidade Ltda.)

Foi lido o parecer, onde o relator Andrey dos Reis opinou pelo arquivamento, recebendo também o voto favorável do vereador Gilson de Barros, já o edil Walteir de Oliveira, membro da comissão opinou pela continuidade da averiguação da denúncia.

Para votação pelo plenário (de acordo com o inciso III do artigo 5º do Decreto Lei n.º 201/67) a favor do arquivamento da denúncia, os vereadores Lolozinho Bernardes, Gilson de Barros, Andrey dos Reis e José Rodrigues de Matos (Zezão) votaram SIM. Já os edis José Natan, Moysés Chama, Pastor Ronaldo Néris, Marcelo Fagundes e Walteir de Oliveira votaram NÃO contrários ao arquivamento. Com essa votação a Comissão Processante terá que dar continuidade à apuração da denúncia.

Projeto de Lei n.º 10, de 28 de junho de 2019, do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Requerimento n.º 17/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Natan de Paula Dias, requerendo que informe a esta Casa de Leis, qual o critério adotado para que apenas três trechos de vias urbanas fossem contempladas com a pavimentação asfáltica no bairro Jardim Morumbi. Requer ainda, que informe se há um planejamento/programa de asfaltamento para todas as vias sem a melhoria em nossa cidade e qual o critério a ser obedecido.

Colocado em discussão o vereador autor disse que foi questionado pelos moradores do Jardim Morumbi, do porque só alguns quarteirões serão asfaltados. Já o parlamentar Zezão, disse que talvez poderá se ser devido à falta de ligação de rede de esgoto. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.