Em conciliação, PROCON consegue cancelar conta indevida de R$ 11 mil

(Divulgação)

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A atuação do PROCON (Serviço de Proteção e Orientação a Defesa do Consumidor) de Aparecida do Taboado tem surtido efeito positivo ao consumidor. Exemplo disto foi a realização de uma conciliação que conseguiu cancelar uma conta indevida no valor de R$ 11 mil.

O diretor da unidade, Jary Augusto Silva, contou que desde a sua inauguração, ocorrida no dia 06 de setembro de 2017, o atendimento tem sido bastante movimentado. “O PROCON está atuando em várias áreas, principalmente em áreas sociais, como: telefonia, energia, água, e nós temos conseguido acordos importantes”, falou.

A implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) era antigo desejo da população que foi realizado pela administração do prefeito Robinho Samara.

Sobre a conciliação, Jary explicou ser a melhor maneira para ambas as partes, pois é um serviço administrativo que não segue para a esfera judicial, se conciliado. “Há poucos dias em uma conciliação a gente conseguiu que uma conta de R$ 11 mil fosse cancelada, que fosse retirado o nome dessa pessoa do protesto. É claro que isso ocorreu porque a pessoa estava certa, se ela estivesse errada com certeza essa empresa prestadora de serviço essencial não teria efetuado o cancelamento”. Ele contou ainda que com o acordo o problema levou menos de um mês para ser resolvido.

Quanto ao direito do consumidor, o diretor enfatizou a necessidade de solicitar nota fiscal de todo produto adquirido, pois isso é uma maneira de se ter seguridade da compra, bem como é um documento de declaração fiscal para a empresa. “A gente continua pedindo para a população pedir nota fiscal, porque a nota fiscal é a maior prova da relação de consumo; sem a nota fiscal fica difícil até pra gente abrir um atendimento ou abrir uma reclamação, a gente precisa de informações mínimas. E essas pessoas que não dão notas fiscais e dão pedidos para que assim fosse, elas podem estar incorrendo em um ilícito de sonegação fiscal e a partir do momento que a gente tem a informação que o comerciante não emitiu uma nota fiscal, tanto municipal quanto estadual, a gente dispara um ofício para Secretaria de Fazenda municipal e estadual e essa pessoa pode sofrer uma fiscalização”, contou.

Demandas

O PROCON tem trabalhado com algumas demandas consideradas de “bem comum”, como, por exemplo, reclamações relativas ao atendimento de representantes de instituições bancárias e limitação de sinal de internet por operadoras de telefonia.

“As filas continuam e a população não tem culpa disso. A gente já passou estas reclamações novamente para a Superintendência do PROCON e eles vão tomar as medidas cabíveis. Quanto à questão da operadora de telefonia móvel, o superintendente do PROCON, Drº Marcelo Salomão, vai ter uma reunião em Brasília com a diretoria desta empresa levando todas as demandas do Estado, e uma delas é que aqui em Aparecida do Taboado é vendido o produto 3G para acesso à internet e o serviço não existe. Havendo a demanda por parte da população, através de uma mobilização, vamos ter mais chances de reclamar isso”, explicou.

Jary Augusto finalizou dizendo que o PROCON trabalha no âmbito nacional. O aparecidense pode se queixar de qualquer compra feita no Brasil. O trabalho é feito atendendo reclamante (cliente) e reclamado (fornecedor), tanto pessoa física como jurídica pode buscar por seus direitos.

O PROCON de Aparecida do Taboado trabalha de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Localizado na Rua Presidente Dutra, 3778, Centro, sua equipe compreende: Direção (Jary Augusto); Técnico Administrativo (Vanessa Lima); Serviços gerais (Lucimar Souza) e Estagiária (Márcia Menezes).