Prefeitura declara ponto facultativo em datas de final de ano
Decreto nº 102, de 13 de dezembro de 2017, “declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”, nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018.
Segundo o artigo 2º do decreto, “será de atribuição dos secretários municipais, a convocação de servidores para a realização de serviços urgentes, durante o período mencionado”.
O disposto no decreto não se aplica às repartições em que, pela natureza dos serviços que prestam, por serem essenciais, manifestam necessidade de funcionamento ininterrupto.
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