Aparecida do Taboado | Prefeitura de Aparecida do Taboado | 22/08/2018 12h48

Prefeitura divulga o Valor da Terra Nua

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(Divulgação)

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A Prefeitura de Aparecida do Taboado divulga o Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2018. As declarações iniciaram no dia 13 de agosto e seguem até o dia 28 de setembro.

De acordo com o secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cezar Pereira da Costa, os valores foram enviados para o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal, conforme laudo técnico de avaliação, que pode ser visualizado na imagem acima.

Os valores servem como referência de preço para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). O valor da Terra Nua é um dos principais itens da declaração do ITR.

Segundo informou o secretário, o ITR é Receita da União. “O município obedece uma série de obrigações previstas no Convênio assinado com a Receita Federal, que garante o recolhimento do valor integral do ITR pelo município para posterior repartição. O mais importante não é a pauta e sim o grau de utilização da terra, que é o que determina o valor do imposto. É renúncia de Receita se a pauta não for compatível com a pauta de avaliação do INCRA, segundo orientação dada a todos os municípios do Estado pela Assomasul”, explicou Juner.

A DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural) deve ser elaborada utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2018 (Programa ITR2018), a ser disponibilizado à época própria no sítio da Receita Federal na internet.

O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018.

A comprovação da apresentação da DITR é feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte mediante a utilização do programa ITR2018.