Ministro do STF nega devolver detentos a estados de origem

(SCO/STF/Carlos Moura)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quarta-feira (4), pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que presos em penitenciárias federais há mais de dois anos pudessem retornar a presídios em seus estados. Caso o pedido tivesse sido atendido, mais de 100 detentos teriam sido beneficiados.

No pedido apresentado, a DPU afirma que a medida deveria ser “excepcional e por prazo determinado”, já que dificulta que os presos possam ser ressocializados. O órgão ainda diz que a lei não permite detenção em instituições do tipo acima do prazo de dois anos. Em sua negativa, o ministro Moraes afirmou que não vê ilegalidade em manter os detentos em presídios federais, já que a lei não determina um prazo específico e o período pode ser renovado.

– Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal, mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que, presentes os requisitos, o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável, e desde que haja nova decisão fundamentada pelo juiz competente para cada uma das novas renovações de prazos não superiores, individualmente, a 360 dias, como na presente hipótese”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes também deu um prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública da União possa fazer nova manifestação.