Prefeitura apresenta Audiência Pública de Gestão Fiscal do 1º semestre
Na manhã desta terça-feira (28) foi realizada a Audiência Pública de Gestão Fiscal do 2º semestre de 2020. Devido à Pandemia e os Decretos do Município, Estado e Federal que proíbem aglomerações públicas nesta época, a Audiência Pública será realizada excepcionalmente neste ano on line, com transmissão ao vivo pela Página da Prefeitura de Brasilândia.
A apresentação é em cumprimento ao artigo 48 da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal.
Os números foram apresentados pelo Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Márcio Endrigo e pelo coordenador do Departamento Contabilidade, Jociel Nunes, que informaram a todos que acompanharam a live, a receita e as despesas dos primeiros seis meses de 2020.
O valor total de todas as receitas somou somente no segundo semestre de 2020 foi de R$ 32.155.548,32.
Já a transferência corrente (referente ao repasse da União e Estado, como por exemplo, FPM, ITR, Saúde/SUS, FNDE, FIS, Fundersul, FEAS, IPI, ICMS e entre outros) foi de R$ 21.792.367,64
Também foram apresentados os números das receitas de IPTU, ISSQN, ITBI, FPM e ICMS do primeiro semestre de 2017 a 2020 e as despesas liquidadas dos últimos seis meses deste ano referente ao repasse da Câmara Municipal e demais secretarias da Prefeitura.
O total de despesa liquidado no primeiro semestre de 2020 foi de R$ 27.059.210,99, sendo deste total, R$ 15.405.353,42 destinado ao pessoal; R$ 43.820,85 com juros e encargos da dívida; R$ 8.190.448,63 com custeio; R$ 3.216.461,23 com investimento e R$ 203.126,86 com amortização de dívida.
Na aplicação dos recursos arrecadados de todas as fontes no 1º semestre, dentre alguns itens citados, foram aplicados R$ 4.495.269,62 na Saúde, ou seja, 20,23% e na Educação foram R$ 5.750.803,42, ou seja, 25,89% e Pessoal com R$ 29.227.518,70, ou seja, 45,68%.
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