Brasilândia | Assessoria de Comunicação | 09/08/2019 14h09

Prefeitura de Brasilândia conta com Ouvidoria Geral

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(Divulgação)

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Desde junho, a Prefeitura de Brasilândia já tem disponível um canal de comunicação direto com a comunidade. A Ouvidoria Geral da Prefeitura é uma unidade administrativa municipal com a finalidade de viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e assim promovendo a qualidade da comunicação entre o Poder Público e a comunidade.

A implantação da ouvidoria é em base da lei federal 13.460/17, na qual dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, sendo regulamentada pela lei municipal 2737/18 e pela Portaria 01/2018.

MANIFESTAÇÕES

Com isso, todos os cidadãos brasilandenses poderão se manifestar pela ouvidoria cinco tipos de manifestações:

Denúncia (comunicação de algum ato ilícito praticado por agentes públicos);

Elogios (expressar a satisfação de algum atendimento público);

Solicitações (pedir um atendimento ou uma prestação de serviço)

Reclamações (manifestar sua insatisfação com algum serviço público);

Sugestões (enviar uma idéia ou proposta de melhoria dos serviços públicos).

COMUNICAÇÃO

O cidadão poderá manifestar pela ouvidoria através dos seguintes canais de comunicação: pelo telefone (67) 3546-1301 (ramal 27), no Messenger da Prefeitura de Brasilândia, pelo email ouvidoria@brasilandia.ms.gov.br, pelo site WWW.brasilandia.ms.gov (no canto direito na parte inferior, no banner “OUVIDORIA”, ou, pessoalmente na Rua Elviro Mancine, 530, Centro, na sala de Assessoria de Comunicação.

O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa. Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, a ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informações adicionais.