Servidores poderão prorrogar até 3 parcelas mensais de empréstimos consignados
Foi publicado nesta semana, o Decreto Municipal 5181, que dispõe sobre suspensão de pagamento das parcelas de cobrança de empréstimo consignados dos servidores municipais. Devido ao momento de pandemia, a suspensão visa minimizar o impacto financeiro dos servidores públicos do Município de Brasilândia.
Os servidores interessados poderão negociar diretamente com a instituição financeira a prorrogação de até três parcelas mensais, num período de até noventa dias, para serem pagas no final do contrato.
Vale lembrar que o servidor deve requerer diretamente com a instituição financeira, podendo valer-se do modelo de requerimento que está disponível no site da Prefeitura, na aba Lei/ Decretos.
Após a anuência da instituição financeira o servidor deverá formalizar requerimento por escrito ao setor de Recursos Humanos informando das condições pactuadas e solicitando a suspensão dos descontos dos valores consignados nos meses de junho, julho e agosto.
Os servidores deverão encaminhar ao setor de Recursos Humanos até o dia 19 de junho, a anuência do Banco para que seja realizada a operacionalização da suspensão na folha de pagamento no mês de junho. Caso a anuência do Banco seja informada a data limite, a suspensão do valor consignado será concretizada somente nas folhas de pagamentos dos meses de julho, agosto e setembro.
O prazo de suspensão de noventa dias poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de emergência decretado pelo município.
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