Câmara de Três Lagoas | Com Câmara de Três Lagoas | 30/12/2017 08h38

Parlamentares finalizam o ano com bom saldo de proposituras

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(Divulgação)

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Durante as sessões ordinárias e extraordinárias de 2017, foram protocolados e colocados em pauta 240 para apreciação dos parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores, sendo que 138 foram votados e aprovados.

Desse total, 45 foram encaminhados pelo Executivo Municipal, 79 foram de iniciativa de vereadores, 17 são de autoria dos membros da Mesa Diretora, entre eles 10 projetos de resolução e 3 projetos de decreto, que trataram de encaminhamentos internos da Casa de Leis.

O trabalho legislativo também incluiu ainda a propositura de cerca de 1.800 indicações e 500 requerimentos. Destes requerimentos, estão mais de 100 honrarias para homenagear, parabenizar e reconhecer três-lagoenses que atuam em prol do município através de moções, títulos, diplomas e comendas.

Se comparado com o quadriênio 2013-2016, quando foram encaminhadas 4231 indicações para melhorias na cidade e protocolados 1338 requerimentos, cobrando informações e providências ao Executivo e outros órgãos públicos, em 2017, ou seja, em apenas um ano, a Câmara já atingiu quase 50% (ou 42,5%) deste valor, comprovando o aumento da sua produtividade.

Para o presidente da Câmara, vereador André Luiz Bittencourt, o ano foi intenso e a Câmara se demonstrou ser mais produtiva, com um saldo de boas propostas aprovadas para o Município e um número expressivo de indicações, demonstrando que os vereadores estão percorrendo os bairros, de olho nas necessidades da população, ouvindo o três-lagoense.

Bittencourt também destacou outras medidas que a Câmara adotou em 2017: Controle de gastos (corte das diárias), Transparência e eficiência (sessões e licitações transmitidas online), fiscalização (CPIs para investigar doações de área), devolução de parcelas do duodécimo (investidos na Festa do Folclore e na reforma do Balneário Municipal, para a festa de final de ano).

Também por iniciativa da Câmara, foram resolvidos problemas como a implantação da Zona Azul, cujo atendimento e cobranças, geravam muitos transtornos para quem precisava estacionar na região central.

Outro destaque foi à união de forças dos vereadores com o prefeito e deputados, para sanar questões como o estágio dos acadêmicos, do curso de Medicina, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), assim como, a reivindicação dos estudantes do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).

Na última sessão ordinária da Câmara, no dia 19 de dezembro, foi aprovado projeto de lei que autoriza acordo entre a Prefeitura e uma empresa de Usina de Asfalto, para cascalhar a via, como medida paliativa, melhorando o trânsito na via de acesso ao Instituto. Além disso, a mesma empresa repassará 800t de emulsão asfáltica, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para utilização em obras de recapeamento, operação tapa buracos, em ruas e avenidas da cidade.

As constantes reclamações da população sobre a concessionária de energia da cidade, também resultou na instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica prestada pela Elektro Redes SA.

Projetos aprovados

Entre as propostas aprovadas em plenário, é possível destacar: Institui a Semana Municipal de Adoção de Crianças e Adolescentes (todo dia 25 de maio); Institui a Semana Municipal de Adoção de Animais; Institui a Semana Municipal do Jovem Empreendedor e Prêmio Jovem Empreendedor; Dispõe sobre a obrigação do loteador de sinalizar horizontal e verticalmente, o trânsito nos logradouros de loteamentos; Institui o ensino sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na rede municipal de ensino; dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário, em postos de saúde, laboratórios credenciados à rede de saúde e os serviços privados de análise clínica, para portadores de Diabetes Mellitus, no município; Isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano aos usuários com idade igual ou superior a 60 anos; Estabelece a obrigatoriedade de instalação de assentos para o público nos estabelecimentos bancários, estabelecimentos de créditos, casas lotéricas e correios, no âmbito do município e dá outras providências; Institui a honraria “Policial Desataque do ano”, no município; dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de idosos, convalescentes ou pessoas com deficiência; dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências; dispõe sobre priorização das vagas nos Ceis (Centros de Educação Infantil) para os filhos de mulheres vitimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá outras providências; institui a garantia e o direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos de acesso coletivo, seja estabelecimento público ou comercial de acesso público situados no município; dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no município, entre outros.

As indicações

Na pauta de indicações feitas neste ano, estão: pavimentação, melhoria e reparo nas vias públicas, na iluminação pública, bem como, na sinalização de trânsito, melhoria de estrutura, atendimento e fornecimento de medicamentos em postos de saúde, melhoria na estrutura de escolas, da biblioteca, entre outras.

Do total de 1800 indicações, foram cerca de 1400 indicações (ou 77,7%) em prol da infraestrutura e trânsito no município, com pedidos de patrolamento, cascalhamento, drenagem, operação tapa-buraco, melhorias na iluminação, asfalto, faixa de pedestre, redutor de velocidade, semáforo, radar, estacionamento etc. Sendo assim, a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito foi a que mais recebeu indicações, uma média de 30 por sessão.

Proximidade com o povo

A Câmara iniciou o ano com uma campanha para se aproximar da população, afirmando estar de “Portas Abertas”. O resultado disso: aproximadamente 4.500 pessoas visitaram a Câmara. Além dos eventos que a Câmara cedeu o espaço, audiências públicas, cursos e solenidades, que estima-se a presença de 8.790 mil pessoas. Logo, durante o ano de 2017, mais de 13 mil pessoas visitaram a câmara, acompanhando de perto o trabalho dos vereadores.

A página da Câmara, no Facebook, tem alcance médio de 1.800 pessoas, chegando a um alcance de 21.600, no ano. Todo dia de sessão teve cobertura online, das falas dos vereadores e dos atos oficiais, bem como, cobertura online de audiências pública e solenidades.

Por consequência, a produção de noticiário também foi intensa, alcançando a marca de 570 matérias jornalísticas postadas no site oficial da Câmara e ainda distribuídas à imprensa local.

Recursos humanos

A capacitação de servidores, por meio do programa “Câmara Educação” visando melhorias na prestação do serviço e redução de custos com diárias para cursos externos, e quem ganhou foi a população, que também teve acesso aos cursos, gratuitamente. Os cursos estão disponíveis na internet. Foram 10 assuntos pertinentes para a formação dos funcionários da casa.

Em 2017, foram empossados 14 servidores, que foram aprovados no concurso realizado no final do ano passado, que abriu 34 vagas em cargos de todos os níveis.