A presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) Angela Maria Marim de Oliveira juntamente com o Secretário de Educação Guerino Perius vem a público informar as ações realizadas pelo conselho no ano de 2019.

Na oportunidade informa que o Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado, deliberativo, de caráter fiscalizador, permanente e de assessoramento vinculado à Secretaria Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 221/95 de 19 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 359/2000, em consonância com as determinações da lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009 alterada pela Resolução FNDE nº 26 de junho de 2013.

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE é composto pelos seguintes representantes:

I – Representante do Poder Executivo Municipal:

Titular: Debora Maria Pedrinelli;

Suplente: Izaneide Maria da Silva;

II – Representantes dentre as Entidades Docentes:

Titular: Angela Maria Marim de Oliveira;

Suplente: Luciene Rodrigues Ferreira Parreira;

Titular: Ana Claudia Moreira de Souza Tamanini;

Suplente: Sirlene Moura da Silva;

III – Representantes dos Pais de Alunos:

Titular: Elaine Cristina Bianco de Cinque Cassiano;

Suplente: Vanda Estefânea Skrzypczak;

Titular: Raquel Souza Ferraz;

Suplente: Elizangela Pigari

IV – Representantes da Sociedade Civil:

Titular: Eniana Faria Lisboa Fernandes;

Suplente: Laerte Castro Benne;

Titular: Jonas Pereira Costa

Suplente: Nilton José Queiroz Páscoa.

AÇÕES CAE – 2019

• 12 Reuniões Ordinárias;

• Elaboração do Plano de Ação 2019;

• 13 visitas aos CEIS, Escolas Municipais e Projeto Atalaia: período de março a julho de 2019 (1º semestre de 2019);

• 09 visitas aos CEIS, Escolas Municipais e Projeto Atalaia: período de agosto a dezembro de 2019 (2º semestre de 2019);

• 01 visita ao depósito Municipal: período 1º semestre de 2019;

• Prestação de Contas anual do Programa de Alimentação Escolar – PNAE e Emissão de Parecer de aprovação exercício 2018 (Publicado em Diário Oficial n. 2.095 de 23 de julho de 2019, página 03;

• Prestação de Contas e Emissão de Parecer Conclusivo FNDE exercício 2018 (Recibo do Parecer Conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar – Alimentação Escolar enviado e registrado na base de dados do FNDE para análise posterior).

• Resolução CAE n. 001/2019 (“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação de 2019 do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE”).

• Resolução CAE Nº 002/2019 (“Dispõe sobre a Aprovação do Manual de Boas Práticas na Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul-MS”).

• Resolução CAE Nº 003/2019 (Dispõe sobre as ações de Promoção de Alimentação Adequada e Saudável na Instituições de Ensino, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no âmbito das Instituições escolares da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul-MS”).

• Resolução CAE Nº 004/2019 (“Dispõe sobre o oferecimento de Alimentação Escolar para Professores e Servidores Públicos do quadro efetivo e contratados”).

• Resolução CAE Nº 005/2019 (“Dispõe sobre Instruções e Atribuições em relação a Alimentação Escolar, Recebimento, Armazenamento, Agente de Merenda e Manipuladores de Alimentos”).