Governo sanciona lei sobre validade de exames dos concursos
O governador Reinaldo Azambuja sancionou Lei que estabelece medidas excepcionais a serem aplicadas aos Concursos Públicos para o Ingresso no Curso do Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O primeiro inciso trata da ampliação do prazo de validade dos exames de saúde, capacitação física e investigação social dos candidatos de seis meses para 12 meses, conforme o disposto no § 3º do art. 4º da Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 5.432, de 6 de novembro de 2019.
Além disso, a Administração Pública suspende o prazo de validade dos exames durante a vigência da situação de emergência declarada por ato oficial do governador do Estado em relação aos concursos públicos mencionados.
Vale salientar que as medidas são imprescindíveis em virtude do disposto no Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, que declarou situação de emergência no âmbito de Mato Grosso do Sul, em razão da pandemia por Covid-19, que se alastrou rapidamente por todo o mundo e, mais recentemente, no território estadual.
Para conferir a íntegra da Lei nº 5.500, acesse as páginas 02 e 03 da edição nº 10.158 do Diário Oficial do Estado (DOE).
-
Prefeitura de Selvíria já constrói casas do projeto “Moradia Precária”
Prefeitura de Selvíria já constrói casas do projeto “Moradia Precária”
-
Governo de MS adere a nova modalidade de compras públicas
Governo de MS adere a nova modalidade de compras públicas
-
Governo de MS apresenta produção agrícola à representante da Índia
Na recepção, o governador falou sobre os diferentes investimentos em andamento
-
Habitação convoca beneficiários para regularizar a situação contratual
Habitação convoca beneficiários para regularizar a situação contratual
PARCEIROS
- Quinta-feira, 28 de Março de 2024
- Geral Condutores tem até 31 de março para regularizar exame toxicológico Com foto Com vídeo
- Educação Escolas estaduais de MS abrem caminhos para a faculdade Com foto Com vídeo
- Emprego Economia aquecida em MS permite a criação de 5998 empregos Com foto Com vídeo
- Geral Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro Com foto Com vídeo
- Quarta-feira, 27 de Março de 2024
- Geral Dia nacional da conscientização da doença de Fabry vai a Plenário Com foto Com vídeo
- Infraestrutura Brasilândia protocola pedido de ampliação da Rede de Esgoto Com foto Com vídeo
- Chapadão do Sul Prefeitura promoverá o Rota Rural no Assentamento Aroeira com cursos Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms