Idosos podem perder benefício assistencial caso não se recadastrem
Idosos com mais de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm até o dia 22 dezembro desse ano para procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). O comparecimento ao órgão é obrigatório para atualização ou inclusão dos dados pessoais do beneficiário no sistema informatizado de controle do Governo Federal: o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), usou a tribuna na sessão legislativa, justamente para alertar os beneficiários sobre a necessidade de cumprimento do prazo. Isso porque o idoso que não realizar o procedimento até 22 de dezembro poderá ter o benefício suspenso. O processo é obrigatório para manutenção do BPC e atende a uma exigência do Governo Federal.
“Você que tem o BPC, que é aquele benefício que não recebe 13º salário, procure o CRAS para poder se recadastrar, porque senão vai ser cortado”, avisou Biri.
O alerta do pedetista ocorreu durante as considerações finais, expediente da sessão usado pelos vereadores ao final de cada reunião legislativa ordinária da Câmara de Costa Rica. Em seu discurso, Biri criticou a medida adotada pelo Governo Federal, pois ele teme que muitos idosos poderão não cumprir o prazo e assim acabarão tendo o benefício cortado.
“São as pessoas que mais precisam, não estou dizendo que outros grupos não precisam de um benefício, mas esses idosos realmente necessitam por conta da idade e a situação de carência”, enfatizou o edil.
Podem fazer o cadastro ou a atualização tanto o idoso beneficiário como o responsável pela família (neto, filho, cônjuge, por exemplo), deste que este último tenha mais de 16 anos, bastando que ele more na mesma casa do beneficiário e que reparta as reponsabilidades com despesas e renda.
Para fazer o cadastro ou a atualização, é necessário procurar o CRAS munido com o CPF, RG, Título de Eleitor e comprovante de endereço do idoso beneficiário. O órgão permanece aberto de segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul). O CRAS fica localizado na rua José Pereira da Silva, n° 603, Centro, no antigo prédio da Escola Municipal Adenocre Alexandre de Moraes, no mesmo quarteirão onde está situada a sede da Prefeitura de Costa Rica.
O Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício assistencial que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.
Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar per capita, ou seja, por integrante da família de até ¼ do salário mínimo, o que hoje corresponde ao valor de R$ 234,25).
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