Detran-MS arquiva processos de perda de CNH por pontuação
Quase mil pessoas tiveram o processo de perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por pontuação arquivado em Mato Grosso do Sul após as mudanças do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de 12 de abril de 2021.
A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, explica que anteriormente a mudança, o limite era de 20 pontos, independente da gravidade da infração, quando o condutor atingisse esse limite era instaurado um processo administrativo que ocasionava a suspensão ou perda da CNH.
Agora, com as alterações no CTB, há um escalonamento de acordo com a gravidade da infração. “Se não houve nenhuma infração de natureza gravíssima, o condutor pode ter até 40 pontos, se ele cometer uma gravíssima, essa pontuação já cai para 30, e se ocorrerem duas ou mais, o limite cai para 20”, acrescenta Lina.
”Nós não olhamos mais se o condutor tinha 20 pontos, nós olhamos em qual dessas situações ele se enquadrava e, feito isso, identificamos que em média 800 condutores não se enquadraram nesse novo limite, então por esse motivo esses processos foram arquivados de oficio e esses condutores não vão ser penalizados pelo motivo da suspensão”, justifica.
Com isso, o Detran MS arquivou 789 processos de pontuação, além de mais 186 pela revogação do artigo 244 IV, que tratava da proibição de conduzir motocicleta com o farol apagado, outra alteração do Código.
Para o condutor que tem o EAR (exerce atividade remunerada) na CNH, o limite é de 40 pontos, independente da gravidade das infrações.
“É importante frisar que não é necessário que esses condutores solicitem esses arquivamentos, eles já foram efetuados. Se os processos ainda estavam em andamento e não haviam sido finalizados com o cumprimento da penalidade, automaticamente foram arquivados, assim como foram arquivados os processos da infração do artigo que também foi revogado, que se referia a conduzir motocicleta com o farol apagado”, completou a diretora.
Passo a passo
Para consultar sua situação basta acessar o portal de serviços “Meu Detran” pelo site ou aplicativo do Detran-MS, no menu “Habilitação”, opção “Processo administrativo de suspensão/Cassação”.
-
Saúde de Três Lagoas promove Conferência Municipal de Saúde
Saúde de Três Lagoas promove Conferência Municipal de Saúde
-
Governo firma convênios e impulsiona investimentos em infraestrutura
Governo firma convênios e impulsiona investimentos em infraestrutura
-
Governo licita mais de R$ 21,8 mi para obras em vias urbanas de MS
Em rodovias, a Agesul licitou a elaboração de estudos ambientais, para o licenciamento ambiental das obras de implantação
-
Governo Municipal assina convênio para recapeamento das ruas da Vila Pereira
Governo Municipal assina convênio para recapeamento das ruas da Vila Pereira
PARCEIROS
- Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
- Geral Programa de ensino técnico e emprego está com inscrições abertas Com foto Com vídeo
- Geral Centro Integrado de Operações de Segurança comemora 20 anos Com foto Com vídeo
- Geral Projeto Estudantes no Controle inicia primeira semana de execução Com foto Com vídeo
- Saúde Prefeitura de Paranaíba divulgou o boletim epidemiológico da dengue Com foto Com vídeo
- Geral Deputados debatem sobre o sistema de tributos de Mato Grosso do Sul Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Prefeito Angelo Guerreiro assina Ordem de Serviço de pavimentação Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms