Fiems visitará interior para divulgar vantagens de adesão a fundo de estabilidade fiscal e Refis

(Divulgação)

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Após apresentar sugestões para a elaboração dos projetos do Governo do Estado que criaram o fundo de estabilidade fiscal e o Refis, a Fiems, em parceria com entidades representativas do comércio de Mato Grosso do Sul, percorrerá as cidades do interior para disseminar as vantagens e oportunidades oferecidas para os empresários que fizerem a adesão aos dois projetos.

As propostas do Executivo estadual foram aprovadas em segunda votação pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (04/10) e, agora, seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Tratam-se do Projeto de Lei nº 225/2017, que estabelece o Refis, e o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, que institui o Programa MS Empreendedor.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirma que assim que as leis foram sancionadas dará início às missões para divulgar as mudanças para a indústria e comércio sul-mato-grossense. “Nestas missões, em parceria com entidade como a Faems, Fecomércio e Amems, vamos detalhar para os empresários como as leis podem beneficiá-los. A partir de agora, eles terão um leque de oportunidades, como regularizar dívidas junto ao Governo do Estado e ampliar seus incentivos fiscais até 2033 sem qualquer risco de questionamentos jurídicos porque estão convalidados pelo Confaz”, exemplifica.

Sérgio Longen lembra que as mudanças, que agora terão força de lei, foram elaboradas a quatro mãos, entre o Governo do Estado e o setor empresarial. “O resultado foi um pacote de medidas modernas, inovadoras e que colocam o empresário em uma posição muito favorável, principalmente neste momento de crise”, pontuou.

Projetos

Quanto ao Refis, o projeto aprovado prevê adesão à renegociação até 15 de dezembro deste ano, com descontos de até 95% para dívidas referentes ao ICMS, ITCD e IPVA. Os contribuintes e empresas terão ainda até 36 vezes para pagar.

No caso do Programa MS Empreendedor, que estabelece a criação do fundo de equilíbrio fiscal, os empreendimentos cujos Termos de Acordo de Regime Especial para o recebimento de benefícios fiscais, cuja vigência é até 2028, serão prorrogados até 2033, desde que depositem, até o fim do ano, 10% do valor que deixarão de recolher de impostos pelos próximos 16 anos.

O presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, afirma que, com o Refis e o fundo, o Governo do Estado estima receber um reforço de até R$ 300 milhões no caixa. “Foi um trabalho muito bem feito pelo Governo do Estado em conjunto com a Federação das Indústrias e, após uma análise cuidadosa da comissão e dos demais deputados, os projetos foram aprovados por unanimidade”, finalizou.