Reforma promete ensino médio mais atraente

(Divulgação)

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O ensino médio será mais eficiente e ficará mais atraente para o aluno, na opinião do senador Pedro Chaves (PSC-MS), que foi relator da reforma dessa etapa da educação. As mudanças no ensino médio foram aprovadas pelo Senado há duas semanas e sancionadas pelo presidente Michel Temer na semana passada.

A Lei 13.415/2017 prevê a segmentação de disciplinas, com uma parte obrigatória e outra optativa, o aumento da carga horária e a implantação do ensino integral. As mudanças devem ser implementadas a partir do ano que vem.

A reforma muda radicalmente a cara do ensino médio. Segundo Chaves, as disciplinas hoje são engessadas e fragmentadas, o que torna as aulas maçantes e provoca evasão escolar. Com o novo modelo, o aluno poderá escolher parte das disciplinas que quer estudar, conforme sua aptidão ou projeto profissional. Haverá uma base curricular comum a todas as escolas (60% das disciplinas) e uma parte flexível (40%), que poderá ser adaptada à realidade de cada região.

— O aluno tem de ser protagonista da sua formação. O Brasil precisa mudar urgentemente sua estrutura do ensino médio — avalia o senador.

Grandes áreas

Para José Edmar de Queiroz, consultor do Senado na área de educação, merece destaque a flexibilização que o novo modelo pode trazer. O currículo será definido a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de “itinerários formativos” correspondentes a cinco áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

As escolas não serão obrigadas a oferecer todas as cinco áreas, mas terão de ofertar ao menos uma delas.

— A base curricular é a forma de dar unidade ao ensino médio no país. O restante vai ser composto pelos cinco itinerários, dos quais o aluno fará sua escolha — diz Queiroz.

A reforma aumenta a carga horária do ensino médio das atuais 800 horas anuais (4 horas por dia) para no mínimo 1.000 (5 horas por dia) até 2022. Para o governo, o ideal é que as escolas cheguem a 1.400 horas anuais (7 horas por dia).

Inglês e espanhol

A reforma prevê o ensino integral, com atividades extracurriculares no contraturno. Chaves cita a prática de esportes e a visita a museus como exemplos de atividades que poderão ser realizadas no ensino integral.

Português e matemática seguem como matérias obrigatórias nos três anos. O estudo do inglês estará presente durante todo o ensino médio, mas o espanhol passará a ser opcional. A garantia do ensino de suas próprias línguas às comunidades indígenas também está prevista na reforma.

Durante a tramitação da medida provisória (MP 746/2016) no Congresso, artes e educação física passaram a figurar como disciplinas obrigatórias. Sociologia e filosofia também serão mandatórias, mas poderão ser estudadas dentro de outras disciplinas.

A oferta de formação técnica e profissional incluirá práticas de trabalho no setor produtivo, por meio de parcerias. Os professores desse itinerário poderão ser profissionais de notório saber em sua área de atuação ou com experiência profissional atestada por titulação específica ou prática de ensino.

Os sistemas de ensino médio também poderão firmar convênios com instituições de educação à distância.

Segundo o consultor Queiroz, não há incompatibilidade entre a reforma do ensino médio e a emenda que limita os gastos federais por 20 anos (EC 95/2016). Ele lembra que os estados são os grandes responsáveis pela manutenção do ensino médio, cabendo ao governo federal apenas a transferência de recursos suplementares.

Média salarial

O senador Chaves admite que as mudanças poderão demandar mais recursos do poder público e aumentar o valor das mensalidades das escolas privadas. Porém, diz acreditar que o investimento pode significar a transformação do país.

Segundo ele, o profissional com curso superior ganha em média 20% a mais do que aquele que só tem o ensino médio, que por sua vez tem um rendimento médio 15% superior a quem tem só o ensino fundamental.

— A educação é uma fonte de desenvolvimento econômico e social — afirma.

A proposta de reforma do ensino médio recebeu críticas de entidades representativas de profissionais da educação. Na opinião da presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), Valéria Morato, a reforma atende aos interesses do grande capital, em detrimento da educação pública.

Para o Sinpro do Rio Grande do Sul, “a reforma representa uma afronta aos educadores e um flagrante retrocesso na busca de qualidade para a educação brasileira”. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lamentou a forma (por meio de medida provisória) e o conteúdo da reforma.

Na visão do coordenador -geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a reforma é uma volta ao passado e um retrocesso para a educação pública. Ele disse temer que os alunos sejam divididos entre aqueles que terão um ensino com mais qualidade preparatória e aqueles que terão um ensino técnico mais precário. Segundo ele, a inclusão do ensino profissionalizante entre as trajetórias possíveis para os estudantes vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de subemprego, enquanto os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que desejam.

Críticas

Mestre e doutorando em educação, Cara acredita que a reforma pode abrir espaço para que o governo privatize parte do percurso feito pelos estudantes secundaristas. Para ele, a proposta de reforma peca por fazer uma nova equação de recursos, que até pode injetar mais dinheiro no ensino médio, mas, ao mesmo tempo, pode retirar recursos da educação infantil.

O coordenador também critica o fato de a reforma ter sido enviada ao Congresso por meio de MP, obrigando um debate mais rápido.

— Não se faz reforma educacional por um instrumento legislativo que estabelece um fato consumado sobre o qual os parlamentares têm que opinar. É muito grave.

Cara também diz recear a desconstrução de avanços registrados na educação durante o período dos governos Lula e Dilma. Para ele, o país precisa investir na infraestrutura das escolas, melhorar os salários dos professores e criar uma “nova pedagogia”, mais próxima da realidade dos alunos. O especialista se mostra pessimista e não crê em resultados positivos imediatos.

— Educação não é corrida de 100 metros. Educação é maratona — compara.