Planejamento das ações alicerça o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul

(Divulgação)

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Um dos fatores responsáveis pelo desenvolvimento do Estado é o planejamento de gestão elaborado pelo Governo do Estado. Por meio de contratos assinados com as secretarias estaduais e também com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a atual gestão está implantando uma nova cultura de governo, pela qual os órgãos públicos elaboram cronogramas de ações anuais com orçamentos e prazos de entrega definidos.

No total, são 204 ações previstas para serem entregues à sociedade no planejamento deste ano, sendo que 65% delas estão dentro dos custos e prazos planejados. A planificação e o monitoramento das iniciativas do governo estadual é um trabalho realizado pela secretaria estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), com a participação de cerca de 250 servidores, os quais recebem orientação e treinamento para acompanhar os resultados.

A estruturação das ações do Estado se divide em quatro eixos: social, Infraestrutura, econômico e ambiental e gestão. O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, destaca que este é um trabalho de mudança de cultura para o funcionamento dos órgãos públicos, uma ação que não se restringe à atual gestão, mas um legado que deverá permanecer.

“O planejamento de ações e o posterior monitoramento é o caminho para a eficiência administrativa de resultados que atendam aos anseios da sociedade, evitando o desperdício do dinheiro público” (Eduardo Riedel, secretário da Segov)

Eliminando os gargalos do transporte

A competitividade dos produtos gerados em Mato Grosso do Sul passa, necessariamente, por uma reestruturação dos seus eixos de transporte para eliminar gargalos históricos. Com localização geográfica privilegiada – entre os oceanos Atlântico e Pacífico –, o Estado ainda carece de uma logística com menor custo. O sistema rodo-hidro-ferroviário hoje está saturado e sucateado por falta de investimentos federais.

O Governo do Estado, nestes dois anos, tem atuado na reestruturação de uma lógica de transporte que redistribua a movimentação de cargas, atualmente via BR-163 em direção aos portos de Santos e Paranaguá, com frete mais barato e confiabilidade do mercado. Busca-se com o Paraguai, Bolívia e Chile alternativas para se chegar a Europa e Ásia pela Hidrovia do Paraguai e a interligaria a uma rodovia de 830 km cruzando este três países ao Pacífico. A esse novo mapa logístico inclui-se a duplicação das BR-262 (Campo Grande-Três Lagoas) e BR-267 (Nova Alvorada-Bataguassu).

Ao mesmo tempo, o Estado tem cobrado do governo federal uma tomada de posição clara e definitiva em relação à concessão da Ferrovia Malha Oeste, importante intermodal que interliga Mato Grosso Do Sul de Leste a Oeste (Três Lagoas-Corumbá) e se integra aos eixos ferroviários de São Paulo e da Bolívia. A ferrovia hoje está inoperante por falta de investimentos da concessionária Rumo/ALL, quando poderia estar escoando minérios, grãos e outros produtos aos mercados interno e externo.

A reativação também da Hidrovia do Paraguai, no trecho Corumbá-Assunção, modal mais competitivo do Estado, está entre as prioridades do Estado. No ano passado, o governo retomou a operação do porto fluvial de Porto Murtinho, entreposto estratégico na formatação da estrutura viária fluvial, com previsão de exportar 300 mil toneladas em 2017. A esse plano está prevista a construção de uma ponte sobre o Rio Paraguai, em Murtinho.

“O interesse em construir a ponte já foi firmado, em acordo binacional, e estamos elaborando a minuta para ter a aprovação do Senado Federal” (Marcelo Miglioli, secretário de Infraestrutura)

Licenciamento ágil viabiliza investimentos

A celeridade nos processos de licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul é um diferencial de competitividade que o Estado adquiriu na atual gestão e tem sido destacado por vários empreendimentos que aqui se instalaram recentemente. Com o lançamento e implantação do novo Manual de Licenciamento Ambiental, em maio de 2015, alguns procedimentos internos do Imasul foram otimizados para dar agilidade nos trâmites para concessão de licenças para empreendimentos rurais e empresariais. Em 2015 foram expedidas 1.300 licenças.

O novo manual aumentou de 472 para 600 atividades licenciáveis no Estado. “Isso reflete a nova realidade econômica sul-mato-grossense e atende às necessidades de se ter avanços nos diferentes segmentos da economia”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semade. Demandas recentes também foram tratadas de forma a auxiliar o desenvolvimento de setores específicos. É o caso, por exemplo, da simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental para a instalação de torres de rádio e televisão e para a ampliação e construção de aeroportos regionais no Estado.

Processos de licenciamento ambiental de Usinas de Triagem e Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (UPLs) solicitados pelos municípios do interior também estão tramitando dentro dos prazos legais o cumprimento da legislação de resíduos sólidos. no fim do ano passado, os municípios de São Gabriel do Oeste e Rio Verde de MT receberam a Licença de Instalação e Operação (LIO) de suas UPLs. “A entrega dessas licenças reitera o compromisso assumido pelo governo do Estado junto ao Tribunal de Contas do Estado”, lembra Verruck.