Justiça estabelece novo concurso para o Banco do Brasil

(Divulgação)

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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) determinou que o órgão realize novo certame em até dois anos. A determinação se refere ao parecer de um processo que tramita desde 2015 acerca de 6 mil escriturários em cargos de nível superior por meio de seleções que, na época, foram consideradas ilegais. Estes servidores foram permitidos, pela Justiça, a permanecer nos novos cargos sob a condição de que o banco realizasse novas contratações por meio de concurso.

Além do lançamento de novo certame, fica vetado, ao Banco do Brasil, a promoção de nomeações para cargos de confiança ou novas seleções internas. O processo foi instaurado sob a alegação de que cargos de funções específicas, como engenheiros, advogados e arquitetos, teoricamente preenchidos por meio de concurso, estavam sendo ocupados por servidores de ensino médio, quebrando o princípio de ampla acessibilidade aos cargos, ou seja, se tratava de posse inconstitucional. O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão.

Quem acompanha as notícias sobre concursos sabe que, segundo a instituição financeira, ainda não havia previsão de novos certames para escriturário e cargos de nível superior sob a alegação de crise econômica. Tanto que, no final do ano passado, o BB passou por um Programa de Demissão Voluntária (PDV), com a adesão de 9.400 servidores, seguida da redução de postos de atendimento, levando à realocação de 9.300 pessoas. O presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, informou que novos concursos só entrariam em pauta após a finalização de todo esse processo.

No entanto, os números mostram um cenário diferente. Dados fornecidos pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região, o Banco do Brasil teve fechamento positivo do primeiro trimestre desse ano, apresentando lucro líquido ajustado de R$2,5 bi. Comparado ao mesmo período do ano passado, a vantagem foi de 95,6%. O sindicato aponta o aumento de 10,5% das tarifas operadas pelo banco como provável responsável por esse crescimento. Em análise, percebe-se que o encarecimento das tarifas vem acompanhado da redução do número de funcionários e da piora da prestação de serviços por sobrecarga.

A redução do número de funcionários é ilustrada por informações, também, prestadas pelo Sindicato, que aponta redução de 2.710 postos, somada às aposentadorias programadas de servidores experientes ainda não foram substituídos. Um dos estados que mais sofre com a carência de servidores é São Paulo, que não tem reposição de servidores desde a expiração do último certame, o que aconteceu em 2016. Outras federações entram como prioridades na contemplação de vagas no próximo certame, como Minas Gerais, Espírito Santo e Amazonas.

Ainda de acordo com a decisão judicial, o próximo Concurso do Banco do Brasil deverá trazer vagas a serem preenchidas durante o período de validade, e não apenas, como formação de cadastro de reserva. A instituição ainda pode recorrer da decisão.