Congresso discutirá inovações no Direito Público nesta quinta-feira

(Divulgação)

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Nos dias 18 e 19 de maio, o Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, na Capital, sediará o XIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e V Seminário Científico. O evento, realizado pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) com o apoio do Governo do Estado, trará à discussão temas atuais e de interesse da sociedade, como a reforma da Previdência.

Nos dois dias de congresso, serão debatidas questões como a relação fisco-contribuinte em tempos de crise; desdobramentos do Novo Regime Fiscal com o Teto dos Gastos Públicos; a restituição de créditos tributários na recuperação judicial; e o princípio da livre iniciativa econômica e as inovações tecnológicas.

Doutor em Direito Tributário, o advogado João Ricardo Dias, diretor da programação do Congresso, explica que no evento serão trazidas abordagens atuais para as discussões relacionadas ao direito público. Haverá ainda fóruns onde os participantes poderão debater com os professores e palestrantes.

Entre os assuntos de destaque está a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. A participação dos pequenos negócios está assegurada em legislação específica, mas na prática há entraves que atrapalham esse processo. “No fórum serão apresentadas experiências onde os envolvidos conseguiram contornar esses problemas”, adiantou João Ricardo. De acordo com ele, a abordagem desse tema irá contar com a participação de representante do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e do Sebrae.

Ao final do evento, haverá premiação para os melhores trabalhos inscritos por acadêmicos e advogados. Mais informações e inscrições estão disponíveis pelo site.