Assomasul apoia posição da CNM ao refutar declaração do ministro da Justiça

(Divulgação)

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O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, considera absolutamente importante e providencial a posição da CNM (Confederação Nacional de Municípios) que refutou o que chamou de infeliz a declaração do ministro da Justiça, Torquato Jardim, durante o Fórum Econômico Mundial ocorrido dia 15, quando afirmou que a corrupção encontrada na Operação Lava-Jato é pequena quando comparada às fraudes que existem nos municípios brasileiros.

“Dos 3.500 municípios que foram auditados pelo Ministério da Transparência para verificar o uso do orçamento federal, dois terços sumiram com dinheiro de merenda escolar, material escolar e saúde”, afirmou o ministro durante o painel Quebrando o Ciclo da Corrupção.

A fala do ministro indignou a diretoria da CNM que, por conta disso, concede entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira para mostrar a situação real dos municípios em relação a diversas áreas.

Caravina avalia que o ministro foi infeliz em suas colocações e assina em baixo a postura da CNM que, como reação, lembra que os entes locais são responsáveis pela quase totalidade da execução das políticas públicas do País.

Segundo o presidente da Assomasul, é inadmissível que um ministro de Estado faça uma comparação dessa natureza, sobretudo, tente formar opinião sobre esse conceito no momento em que a transparência é o grande lema defendido pela maioria dos agentes públicos.

O prefeito, diz nota da CNM, é o agente público que está na ponta, tocando mais de 390 programas federais subfinanciados, se colocando, consequentemente, suscetível a erros, sendo fiscalizado pela população, pela Assembleia Legislativa, pela imprensa local, além de ser recorrentemente auditado e julgado pelos órgãos de controle e pelos tribunais que o fiscaliza.

Ainda segundo o texto da CNM, acerca dessa realidade, é importante destacar que se trata de um cenário distinto do que se vê divulgado diariamente nos jornais em relação à Operação Lava-Jato. “Quando se fala nos valores que já retornaram aos cofres públicos por meio da ação, que chegam a mais de R$ 11 bilhões, segundo o Ministério Público Federal, o que ocorre é má-fé”.

Destaca-se, ainda, que a estratégia de transferência de ações e responsabilidades da União para os municípios tem sido comum nos últimos anos, com recursos muito inferiores ao necessário e por vezes até sem fonte ou reajuste dos valores, o que serve para ampliar a crise na maioria das cidades.

As administrações locais, cabe salientar, vêm aplicando seus poucos recursos próprios como forma de não deixar o cidadão sem assistência médica e hospitalar, compra de medicamentos, garantia da merenda escolar, transporte escolar para a criança do ensino básico, recursos do Fundeb para garantir o piso salarial dos professores, entre outros.

Segundo a entidade, o município é a raiz da Federação, mas as decisões estão concentradas em Brasília, assim como os recursos. A União concentra 54% das receitas, enquanto os municípios ficam com apenas 20%.

“Agora, tudo indica que uma nova responsabilidade será transferida aos municípios: a universalização da segurança pública, desconhecendo o texto da Constituição Federal de que essa área é de responsabilidade exclusiva da União e dos Estados”, acrescenta o texto.

Para a entidade, o que surpreende é que mesmo conhecendo a difícil realidade do país, autoridade do próprio governo venha a público declarar que a fraude de prefeitos supera a Lava-Jato. “Afirmar que a corrupção que a Operação continua investigando é pequena quando comparada às fraudes que ocorrem nos municípios brasileiros é confissão de falta de conhecimento da realidade, inaceitável e causa indignação entre os gestores municipais”, pontua.

A CNM entende que o pensamento deveria ser bem outro por parte de algumas autoridades federais, com manifestação de reconhecimento pelo sacrifício da maioria das administrações municipais que não têm outra missão nos últimos anos, a não ser a de evitar que o cidadão pague pela ausência de responsabilidade do governo em áreas de sua total realidade.

Jardim também declarou que dois terços dos municípios fraudavam a compra de merenda escolar. O movimento municipalista critica a tentativa de incluir os municípios dentro do que vem sendo apurado pela Operação Lava Jato e solicita ao ministro que apresente os estudos que corroboraram a sua fala. “Fica a suspeita de desvio de foco do que vem sendo investigado e de muitos dos envolvidos”, arremata.