Valor de R$ 4 bilhões anunciado pelo governo não é dinheiro novo, diz CNM

(Divulgação)

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O presidente da República, Michel Temer, anunciou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para Estados e Municípios, no domingo, 6 de maio. Desde então, diversos gestores municipais têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de esclarecimento sobre a verba. A entidade explica que não se trata de dinheiro novo no caixa dos Municípios.

Por meio de sua conta oficial no Twitter, Temer disse que os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural e irão beneficiar a população. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei que prevê a transferência do dinheiro deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda segunda-feira, 7 de maio. A justificativa foi de que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta déficit primário de R$ 159 bilhões.

No entanto, a CNM destaca a explicação publicada na matéria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – com o tema Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para Estados e Municípios – de que crédito suplementar havia sido aprovado dia 25 de abril, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões.

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A própria Confederação já havia noticiado a informação, explicando que os recursos são oriundos da adequação orçamentária da União, que refletem no aumento da previsão de arrecadação destas receitas. O que impacta diretamente na cota-parte de Estados e Municípios e aumenta o repasse de forma proporcional. Apesar de não constituir novas fontes de recursos aos Entes, a CNM alerta que os Municípios devem promover a reprogramação em seus orçamentos com a ampliação das receitas.

O texto enviado ao Congresso salientava que as receitas a serem transferidas obedecem às previsões legais de participação de Municípios e Estados nos royalties dessas explorações de recursos naturais. Diante disso, a CNM faz saber que o dinheiro inclui também os valores para atender decisões judiciais que determinam o pagamento de correção monetária durante o tempo em que o dinheiro ficou retido pela União. Ao ser sancionada, a lei fará a devolução aos Municípios de R$ 18,3 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No entanto, a CNM reforça que não se trata de dinheiro novo. São recursos para pagar o que já deveria ter sido pago, e o que já está previsto no próprio orçamento da União.