Judiciário apresenta nova edição do mapa de violência contra a mulher em MS

(Divulgação)

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sob a responsabilidade da juíza Helena Alice Machado Coelho, acaba de realizar um novo Raio-X da violência doméstica durante a pandemia. Desta vez os dados foram levantados no período de 21 de abril a 21 de julho de 2020.

Mais uma vez, a magistrada lembra que, com o agravamento dos fatores de risco já existentes, aliados àqueles peculiares do período da pandemia, houve aumento mundial da violência doméstica e familiar contra mulher durante o isolamento social.

“Contudo, o fato de que em alguns Estados, incluindo o MS, os números de registros e de pedidos de medidas protetivas possam ter tido leve diminuição, não pode ser considerado, por si, indicativo de que a violência tenha diminuído, mas, sim, de que o acesso ao sistema de Justiça está prejudicado”, destacou ela.

Não se pode esquecer que, em tempos de pandemia, houve tentativas legislativas de se conter o agravamento da violência doméstica e garantir a continuidade dos serviços de atendimento como, por exemplo, a Lei n. 14.022/20, em vigor desde 7 de julho, que garantiu o pleno funcionamento de órgãos de atendimento à mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência doméstica ou familiar durante o afastamento social.

Como consequência direta da nova norma, os atendimentos foram considerados 'serviço essencial' e não poderão ser interrompidos. Foram criados ainda canais virtuais de atendimento nos órgãos de segurança, além da prorrogação automática das medidas protetivas de urgência e a possibilidade de que tais medidas possam ser solicitadas on-line.

“Devemos lembrar que durante a pandemia as mulheres estão sobrecarregadas com cuidados da casa e dos filhos, que estão fora da escola. Além disso, muitas mulheres perderam suas fontes de renda, já que são elas que majoritariamente trabalham na informalidade. Diante desse contexto, temos que olhar os números com muito cuidado, já que muitas mulheres têm deixado de denunciar nesse momento, mas podem vir a tomar alguma atitude após a volta à ‘normalidade’”, apontou Helena Alice.

Os dados compilados nesta segunda edição do informe técnico chamam a atenção para o descumprimento de medidas protetivas e para os atendimentos a casos de violência doméstica pela Guarda Metropolitana, da qual faz parte a Patrulha Maria da Penha, no período do levantamento; indicam aumento significativo e demonstram que a violência doméstica contra a mulher cresceu muito no período de pandemia.

“Entendemos que somente é possível fazer afirmações conclusivas sobre os índices de violência contra a mulher nesse período após o retorno à ‘normalidade’, quando teremos uma visão mais ampla de toda a situação vivenciada pelas mulheres em Mato Grosso do Sul. Por ora, podemos dizer que esse período particularmente, além de potencializar os fatores de risco já existentes e criar outros tantos peculiares, impõe às mulheres novos obstáculos, por vezes intransponíveis, ao já difícil caminho de denunciar o seu agressor”, concluiu a juíza.

Raio-X – A nova edição do mapa da violência doméstica contra a mulher em MS durante a pandemia, elaborado pelo TJMS, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, visa ampliar o anterior, além da análise de dados de violência doméstica contra a mulher em tempos de Covid-19 na realidade sul-mato-grossense, em comparativo aos mesmos meses de 2019.

A primeira edição analisou dados no período de 20 de março a 20 de abril deste ano e agora o novo levantamento aponta que de 21 de abril a 21 de julho houve a concessão de 1.106 medidas protetivas na Capital e 1.189 no interior. No mesmo período de 2019, foram 1.114 medidas protetivas em Campo Grande e 1.278 nas comarcas do interior.

Os dados apontam ainda 101 autos de prisão em flagrante na Capital e 474 no interior. Em 2019, os números mostraram 130 em Campo Grande e 465 no interior. Os casos de novos feminicídios assustam porque, mesmo com tantas ações de prevenção, não diminuíram. Na Capital foram constatadas seis novas mortes e 20 no interior. No ano passado, Campo Grande também registrou seis casos e 18 no restante do Estado.

Outro fator grave detectado, a quantidade de tornozeleiras eletrônicas instaladas em autores de violência doméstica: 226 no mesmo período de 2019 contra 253 este ano em território sul-mato-grossense.

Pode ser difícil visualizar o mapa da violência não sendo por gráfico, mas a realidade não deixa dúvidas de que o novo coronavírus escancarou, além da questão de gênero, a mistura dessa categoria com raça, etnia e classe social, tornando visível também o sexismo e o racismo, discriminações históricas vivenciadas por mulheres diariamente.

O medo de sair de casa em meio à pandemia e a intimidação constante do perigo na própria casa dificultam, quando não impossibilitam, a busca por ajuda. Por isso, visando possibilitar a essa mulher um canal de ajuda, de forma rápida e eficiente, o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, implantou o Protetivas On-line.

A novidade tecnológica, que vem auxiliando as vítimas desse tipo de crime em MS, também consta do informe técnico e destaca o vanguardismo do TJMS quando o assunto é combate à violência doméstica. O sistema foi implementado no dia 8 de julho e até 12 de agosto recebeu 36 denúncias de mulheres em situação de violência. Destas, em 14 houve a concessão da medida protetiva, dois casos foram encaminhados para estudo psicossocial e três indeferidos por não tratarem de violência doméstica.

Houve ainda três casos de mulheres de outros estados – Morrinhos (Goiás), São Bernardo do Campo (SP) e Guarulhos (SP) - que procuraram ajuda. Essas vítimas foram encaminhadas às próprias comarcas, já que o serviço é exclusivo para quem mora em Campo Grande.

Outro ponto abordado foi a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com os Tribunais de Justiça, associações, além de outros órgãos públicos e privados do país.

Lançada em todo o país no dia 10 de junho, a proposta foi encampada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS, que vem trabalhando para ampliar o número de farmácias e drogarias engajadas nesse esforço concentrado para fornecer apoio e ajuda às vítimas de violência.

“A campanha reflete a preocupação de responsabilidade social, pois a violência contra a mulher é um problema macro, tornando fundamental o envolvimento de toda a sociedade na temática de proteção às nossas mulheres e meninas”, acrescentou Helena.

Em MS, a Coordenadoria da Mulher do TJMS vem intensificando esforços para divulgar a campanha e alcançar maior adesão de farmácias e drogarias do Estado, além de articular e firmar parcerias de extrema relevância, em uma união de esforços para ajudar a vítima desse tipo de violência a denunciar e ficar livre de seu agressor.