Justiça | Congresso em Foco | 16/05/2019 16h50

TRF-4 manda prender José Dirceu novamente pela Lava Jato

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(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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O ex-ministro petista José Dirceu voltará à prisão após o Tribunal Regional Federal da 4ª Rregião (TRF-4) negar, na tarde desta quinta-feira (16), um recurso com pedido de prescrição da pena de 8 anos e 10 meses, e determinar "imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau" em Curitiba, Paraná.

Dirceu, que está solto desde junho de 2018 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à primeira condenção, ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Antes disso, a defesa ainda pode entrar com embargos dos embargos no próprio TRF-4.

O pedido negado esta tarde pelos desembargadores solicitava que os desembargadores reconhecessem a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-ministro responde em um segunda condenação na Lava Jato: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia se refere a proprina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. A defesa usou justamente as datas em sua argumentação. E pediu ainda que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito.

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