O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após revisão, divulgou uma nova tabela com a divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os partidos políticos nas Eleições Municipais de 2020. O novo cálculo foi feito com base na decisão unânime da Corte e divulgado nessa quarta-feira (17).

A nova divisão teve por base a decisão dos ministros no julgamento de um processo administrativo em considerar o número de representantes eleitos para Câmara dos Deputados e para o Senado Federal nas Eleições Gerais de 2018. Além disso, o número de senadores filiados aos partidos em exercício do mandato. Os valores diferem da última divulgação (confira no link) porque o TSE tinha calculado o Fundo com base na representavidade partidária apurada no começo do mês.

O valor total do Fundo Eleitoral de 2020 é de R$ 2.034.954.823,96. As legendas com mais recursos a receber são o Partido dos Trabalhadores (PT) com mais de R$ 201 milhões, o Partido Social Liberal (PSL) com cerca de R$ 199 milhões e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) com quase R$ 148 milhões. Dois partidos comunicaram à Justiça Eleitoral a decisão de abrir mão dos recursos: o partido Novo e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)

Nova divisão do Fundo

Aprovado em 2019 pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) no começo do ano, o FEFC tem como regra de cálculo a última eleição geral. No caso, a de 2018. Porém, como ressalta o TSE, existem algumas exceções que devem ser observadas conforme estabelece a Lei das Eleições, Lei n° 9.504/1997.

Desse modo, 2% dos recursos são divididos entre todos os partidos; 35% devem ser repartidos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtivdos pelas siglas com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, com base na última eleição.

Sobre o cálculo da bancada da Câmara, 48% dos recursos são dividos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados. Já os 15% para a proporção dos representantes no Senado Federal, o cálculo segue da mesma forma que os 48% da Câmara. No entanto, como o mandato de senador é de oito anos, o partido que recebe o fundo é pelo qual o parlamentar estava na última eleição geral, em 2018.

Confira a nova divisão do Fundo Eleitoral para as Eleições Municipais de 2020:

Partido dos Trabalhadores (PT): R$ 201.297.516,62

Partido Social Libertal (PSL): R$ 199.442.419,81

Movimento Democrático Brasileiro (MDB): R$ 148.253.393,14

Paritdo Progressista (PP): R$ 140.669.215,02

Partido Social Democrático (PSD): R$ 138.872.223,52

Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB): R$ 130.452.061,58

Democratas (DEM): R$ 120.810.759,08

Partido Liberal (PL): R$ 117.621.670,45

Partido Socialista Brasileiro (PSB): R$ 109.545.178,16

Partido Democrático Trabalhista (PDT): R$ 103.314.544,11

Republicanos: R$ 100.632.561,34

Podemos (PODE): R$ 77.968.130,80

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): R$ 46.658.777,07

Solidariedade: R$ 46.037.917,83

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): R$ 40.634.541,50

Partido Republicano da Ordem Social (PROS): R$ 37.187.846,96

Novo: R$ 36.564.183,26

Cidadania: R$ 35.824.724,42

Patriotas (PATRI): R$ 35.139.355,52

Partido Social Cristão (PSC): R$ 33.239.786,22

Partico Comunista do Brasil (PCdoB): R$ 30.941.860,30

Rede: R$ 28.430.214,66

Avante: R$ 28.121.267,64

Partido Verde (PV): R$ 20.498.922,02

Partido Trabalhista Cristão (PTC): R$ 9.498.569,85

Partido da Mobilização Nacional (PMN): R$ 5.872.173,76

Democracia Cristã (DC): R$ 4.025.171,90

Partido Comunista Brasileiro (PCB): R$ 1.233.305,95

Partido da Causa Operária (PCO): R$ 1.233.305,95

Partido da Mulher Brasileira (PMB): R$ 1.233.305,95

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB): R$ 1.233.305,95

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU): R$ 1.233.305,95

União Popular (UP): R$ 1.233.305,95

Total: R$ 2.034.954.823,96