Condomínios residenciais devem denunciar violência doméstica

(Reprodução / Freepik)

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Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), a Lei 5.591, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que obriga os condomínios residenciais, localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, a comunicar às autoridades competentes a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, verificados nas respectivas dependências e/ou nas unidades contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência e idoso.

Os síndicos e os administradores, responsáveis pelos condomínios, deverão registrar, por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de Segurança Pública, a ocorrência e as informações que permitam a identificação da vítima e do autor do crime.

Deverão ser fixados, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou similares com as seguintes informações: “Este condomínio está obrigado, por lei, a denunciar ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica ou familiar, verificados nas respectivas dependências e/ou nas unidades, contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência ou idoso”.

O Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas incentivando e orientando as vítimas, vizinhos e os condomínios a denunciarem a violência doméstica. A nova norma entrará em vigor em 60 dias.

Semana de Conscientização

Também entrou em vigor nesta quarta-feira a Lei 5.592, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica.

Na semana em que se inserir o dia 23 de setembro, deverão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários e conferências.

Um dos objetivos da nova norma é orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre a dermatite atópica, suas causas, diagnóstico, fatores desencadeantes e cuidados. Além disso, pretende conscientizar a sociedade sobre a importância de procurar o médico dermatologista para realizar o diagnóstico e o tratamento da doença

As características da dermatite atópica são: esfoliações causadas por coceira, alterações na cor, inflamação da pele e surgimento de eczemas.