Santa Casa cumpre acordo com o MPMS e dá início ao funcionamento da Unidade de Trauma

(Divulgação)

VEJA MAIS

• Agetran e Consórcio Guaicurus devem regularizar falhas de segurança
• CNPG cria comissão para agilizar julgamentos de feminicídio
• MPMS orienta os Municípios de Três Lagoas e Selvíria para o retorno às aulas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminham, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública fez acordo com a Santa Casa de Campo Grande e, nesta segunda-feira (10/09), teve início o funcionamento da Unidade de Trauma com a transferência de 51 pacientes.

A reunião, que aconteceu no dia 30 de agosto, contou com a presença do Secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, Carlos Aberto Coimbra; do Presidente da Santa Casa de Campo Grande, Esacheu Cipriano Nascimento; do Procurador da República, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e demais representantes. Na ocasião, foram discutidas as medidas necessárias para a efetiva implantação da Unidade do Trauma do Hospital Santa Casa de Campo Grande, haja vista que, embora inaugurado no dia 25 de março de 2018, ainda não se encontrava em funcionamento e não havia previsão para o início da operação, por pendências relativas às tratativas entre a Gestão e a Associação Beneficente de Campo Grande acerca da contratualização e financiamento do novo serviço.

Vale salientar que, na 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, tramita o Procedimento Administrativo nº 09.2016.00000396-0 que tem por objeto acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta para fins de promover a implementação/implantação do Hospital/Unidade de Traumatologia/Ortopedia de Campo Grande.

Na ocasião, o Hospital Santa Casa informou que o aporte de recursos necessários para o financiamento dos equipamentos no valor de R$ 7.623.000,00 já foi pleiteado junto ao Ministério da Saúde e aguarda sua liberação. Entretanto, se comprometeu, condicionado ao anterior alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, transferir 51 pacientes até esta segunda-feira para os 51 leitos da Unidade de Trauma, os quais já estão autorizados pela VISA.

A Santa Casa se comprometeu ainda a implementar o terceiro turno, também a partir de hoje (10), com a efetiva utilização do Centro Cirúrgico do Hospital para atendimentos de Traumatologia.

Já o Estado se comprometeu a aportar, para fins de custeio, o recurso de R$ 2.000,000,00 a partir do mês de outubro, bem como os demais meses subsequentes, desde que ocorram as duas condições a seguir: repasse anunciado pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, também para fins de custeio no valor de R$ 2.000.000,00 (no mês de outubro), R$ 4.000.000,00 (no mês de novembro), R$ 6.000.000,00 (no mês de dezembro) e demais meses subsequentes.