Paranaíba | Departamento de Comunicação | 04/10/2019 11h41

Garantia de mais de R$480 mil do ICMS Ecológico em 2020

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(Divulgação/Departamento de Comunicação)

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O município de Paranaíba receberá em 2020 mais de R$40 mil, de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico por mês, graças ao sucesso da coleta seletiva implantada no município e a destinação correta do lixo residencial.

“Quando assumi a prefeitura e fui informado desta verba buscamos os meios necessários para que Paranaíba fosse contemplada, e graças às ações tomadas já em 2017 conseguimos receber”, explicou o prefeito, Ronaldo Miziara.

Paranaíba será contemplada após aderir à Lei Complementar n.º 57, de 4 de janeiro de 1991, que estabelece 5% para rateio entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) e, ainda, aos que possuam plano de gestão de resíduos sólidos, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos.

O ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais, estabelecidos para determinar quanto cada município irá receber dos recursos financeiros arrecadados com o ICMS do Estado.

O valor, que ultrapassa R$40 mil mensais, ou seja, mais de R$480 mil em doze meses, será recebido a partir de janeiro de 2020. Em 2019, Paranaíba recebeu cerca de R$20 mil mensais.