Procuradoria tenta reaver mais de R$ 1 milhão para a Educação

(Divulgação)

VEJA MAIS

• Unidades de Saúde realizarão atendimentos em horário especial
• Finanças realiza audiência pública para apresentar LDO 2025
• MS Qualifica realizará curso de extensão de cílios

Os procuradores municipais de Paranaíba, Ruth Marcela S F Maróstica, Bruce H S Silva e Liliane A S Martins, ingressaram com uma Execução no valor de R$ 1.325.901,62 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil e novecentos e um reais e sessenta e dois centavos) em desfavor da União Federal, referente a valores não pagos a educação municipal.

Os valores referem-se a diferenças nos repasses da União para o Município de Paranaíba do antigo FUNDEF, nos anos de 1998 a 2006, destinado subsidiar a educação fundamental, incluindo a remuneração dos profissionais do magistério público e a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Tais valores decorrem de uma Ação Civil Pública promovida pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo (autos n. 1999.61.00.050616-0), em que foi reconhecido, por sentença transitada em julgado, o direito de alguns municípios à complementação dos valores pagos, à época, a menor pela União, à Título de FUNDEF, referentes ao período de 1998 a 2006 e o Município de Paranaíba estava entre esses municípios.

Os recursos já estão disponíveis em precatórios e para o que município tenha o direito de recebê-los, imprescindível que os valores fossem executados, como foi feito ontem em Paranaíba pela Procuradoria Geral do Município.

Conforme informado pela procuradoria municipal, os recursos recebidos retroativamente com a referida execução deverão ser destinados exclusivamente à educação municipal.

Adailda Lopes da Silva, procuradora geral, foi fundamental para a propositura da referida execução, segundo os procuradores. “A procuradora vem dando ampla autonomia a eles em sua gestão, o que fortalece a classe e traz inúmeros benefícios para Paranaíba, como nesse caso”, afirmou Ruth Marcela.