Vereadores ignoram convocação extraordinária da Prefeitura
Oito vereadores da Câmara Municipal de Paranaíba deixaram de comparecer à sessão extraordinária convocada pelo prefeito Ronaldo Miziara nesta sexta-feira (29), quando seriam examinados quatro projetos de lei do Executivo.
Entre os projetos que estavam na pauta: doação de 104 lotes para construção de casas populares com recursos do FGTS; renovação de contrato com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para uso da mão de obra de albergados na varrição de ruas e avenidas; cobrança da taxa de iluminação pública em loteamentos e terrenos baldios e o projeto de lei para mudar a fórmula de cálculo do valor da taxa de lixo, existente desde 2001.
Dos 13 vereadores, somente cinco compareceram, são eles: Missionário Nelo, Andrew Robalinho, Dollar Pires, Sarita e Pedrinho, insuficientes para o quórum regimental. O prefeito Ronaldo Miziara, em mensagem de vídeo, manifestou sua decepção com os vereadores. “A população foi injustiçada e merece explicações, porque eles deixaram de votar assuntos de interesse da população”, assinalou.
Miziara justificou a convocação extraordinária pelos benefícios contidos nos quatro projetos de lei. “104 famílias poderiam ser beneficiadas com lotes para construção de casas com recursos do FGTS; a renovação do contrato com Agepen permitiria maior quantidade de ruas e avenidas com varrição e menor custo para o município; a taxa de iluminação pública em loteamentos é uma forma de fazer justiça". Ele apontou um loteamento ligado a rede elétrica, onde o município paga R$ 4 mil mensais de energia, sem que haja moradores, além de vários lotes vazios onde proprietários não constroem nem calçada.
Sobre o tema mais polêmico, a mudança na forma de cálculo do valor da taxa de lixo, existente desde 2001, o prefeito ressaltou que, por força de determinação judicial, deverá cobrar a taxa a partir de 2018. “Procurei uma forma mais justa e que beneficiaria pelo menos 5.500 residências com tarifa social ou isenção”, afirmou, em mensagem de vídeo publicada seu perfil no Facebook.
*As informações são da Assessoria de Comunicação/Imprensa da Prefeitura Municipal de Paranaíba-MS.
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